O preço elevado dos combustíveis é uma grande preocupação. Impulsionado pelos preços internacionais do óleo – que balizam o mercado – o litro da gasolina esbarra nos R$ 7,00, o diesel está acima dos R$ 4,00, e o botijão de gás já passa dos R$ 100. Os reclamos com o preço dos derivados do petróleo são habituais no Brasil, mas agora, dentro da polarização política vivida, vemos governadores alinhados à oposição “culpando” a Petrobras, que diz apenas cumprir suas obrigações (até porque possui ações no mercado) e, por sua vez, o presidente e o governo federal, que já zeraram o imposto do diesel e do gás e mantém os mesmos níveis praticados desde 2019 sobre os demais combustíveis, exortando os governadores a abrirem mão de parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que arrecadam junto às bombas de abastecimento.
A petroleira se defende dizendo que a gasolina sai de suas refinarias a R$ 2,00 o litro (equivalentes a 33,4%) do valor registrado nas bombas dos postos. O resto é 11,3% de tributos federais (CIDE, PIS-Pasep e Cofins), 27,7% de ICMS (estadual), 16,9% de álcool anidro adicionado e 10,7% de margem de transporte e comercialização. No diesel, o preço da refinaria é de R$ 2,50 o litro (representa 52,1% do pago pelo consumidor). O resto é 16% de ICMS, 13,9% do custo dos óleos vegetais adicionados e 11,1% de margem de transporte e comercialização. O gás de cozinha, por seu turno, tem 47,5% do seu custo na retinaria, 14,8% de ICMS e 37,7% de margem de transporte e comercialização.
O Projeto de Lei Complementar nº 16/2021, de autoria do Executivo, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputado, busca unificar em todo o país a alíquota do ICMS sobre gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo. Mas as bancadas articulam um substitutivo que não mexe nas alíquotas e apenas determina que o valor do ICMS passe a constar do cupom fiscal do vendedor varejista. É a pressão dos governadores para poder continuar arrecadando conforme sua ótica e vontade.
O setor dos combustíveis é sensível estratégico. Todos dependemos de seus produtos, direta ou indiretamente. Se os caminhoneiros, insatisfeitos com o preço do diesel, voltarem a parar, em poucos dias faltarão os outros combustíveis, alimentos, medicamentos e todos os produtos que dependem de transporte. Também pararão as indústrias por falta de matéria-prima e de energia para acionar suas máquinas. É preciso que os governos federal e estaduais busquem um acordo e o Congresso Nacional o referende, antes que haja o colapso.
Revendedores vêem, ao lado dos tributos, as adições de álcool anidro à gasolina e de óleo vegetal ao diesel como agentes elevadores do preço desses combustíveis. A gasolina recebe, por determinação legal, a adição de 27% de álcool anidro e o diesel é acrescido de 12% de biodiesel, conseguido de diferentes fontes. Enquanto a gasolina da Petrobras custa R$ 2,00, o álcool anidro a ela adicionado é cotado a R$ 3,80 o litro. Já o biodiesel reajustou-se em 22,6% nos últimos tempos e sua adição ao combustível dos veículos pesados é responsável pela falta de óleos alimentares no mercado, onde o preço da mercadoria disparou.
Precisamos de providências imediatas para evitar o descompasso do mercado de combustíveis. Inclusive a privatização da Petrobras – que o ministro Paulo Guedes prevê para dentro de 10 anos – porque, se o carro elétrico vier como o impulso e a aceitação previstos, o petróleo e as petrolíferas, em curto período, perderão muito do seu valor...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br
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