Tornou-se moda no Brasil da Nova República – a partir de 1985 – a criação de conselhos e comissões no âmbito da administração pública. Para guardar diferença em relação aos governos militares e se parecerem mais “democráticos”, governantes e parlamentares de então gestaram órgãos deliberativos ou simplesmente consultivos destinados a auxiliar na tarefa de governar. Via de regra, eram compostos por segmentos da sociedade, representantes de correntes políticas ou de classes. Mas, com raras exceções, pouco ou nada decidiam, embora produzissem a idéia de soluções participativas. Durante muito tempo repetiu-se nos corredores do poder a máxima de que “quando não quer resolver a questão, o governante cria uma comissão para estudá-la”. Isso equivalia, praticamente, ao arquivamento, pois muitos dos temas jamais voltavam a ser discutidos.
A maior parte dos conselhos só servia para legitimar o que o governante pretendia executar e, ao mesmo tempo, livrá-lo do que não lhe interessava. Quando pertencentes a empresas estatais, ainda se prestavam para proporcionar polpudos jetons a seus participantes, alguns deles ministros ou parceiros políticos de quem estava no poder. A extinção 55 colegiados, decretada pelo governo Bolsonaro, é medida acertada. A administração pública, pela sua natureza, tem seu quadro de atribuições definido em lei e não necessita de órgãos consultivos paralelos que a prática demonstrou ineficientes, aparelhados e dispendiosos.
O país necessita de grande reforma administrativa, que defina claramente a função de cada órgão e, principalmente, corte as gorduras e a montanha de cargos destinados a abrigar os apadrinhados políticos que nada têm relacionado à finalidade. Temos de retornar à simplicidade da máquina e garantir a sua transparência ao contribuinte. Dentro do clima de mudanças decorrente das eleições, o governo tem o dever de desemperrar a prestação de serviços, dela excluindo todos os que não estejam diretamente focados na atividade fim do órgão onde atuam. Os colegiados, na sua grande maioria, só serviram ao proselitismo dos governos e em pouco ou nada melhoraram os serviços ao publico-alvo.
Precisamos estabelecer um tempo onde os serviços públicos sejam eficientes e assim reconhecidos pela população e que a Economia ofereça perspectivas de desenvolvimento a quem queira investir tanto seu capital quanto o trabalho. Para isso ser possível, uma das medidas mais urgentes é a simplificação dos procedimentos e a retirada do viés ideológico (tanto de esquerda quanto de direita) dos serviços públicos. Chega de conselheiros, militantes e revolucionários. O país precisa de profissionais e que cada um cumpra com sua obrigação com competência e zelo. Em tempo: isso também deve valer para estados e municípios...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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