Catorze partidos políticos – entre eles os tradicionais e outrora clandestinos partidos comunistas – não terão acesso às verbas do fundo partidário e nem ao horário gratuito de rádio e televisão, nas próximas eleições. Eles não conseguiram, na votação do último dia 7, somar 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados ou eleger pelo menos nove deputados em um terço dos estados, conforme exige a cláusula de desempenho criada pela mini reforma eleitoral do ano passado. Poderão continuar funcionando, mas às próprias custas e, para voltarem à igualdade com as demais agremiações, terão de, em 2022, obter 2% dos votos e eleger no mínimo 11 deputados federais em um terço dos estados. Nas eleições de 2030, para continuar existindo, cada partido terá de fazer 3% dos votos para a Câmara e eleger 15 deputados federais em um terço das unidades federadas.
Protelada por anos, a clausula de barreira ou desempenho faz a profilaxia do ambiente partidário. Hoje temos 35 partidos registrados e mais de 70 outros com pedido de inscrição no Tribunal Superior Eleitoral, um número absurdo, ensejador de candidatos com baixíssima votação, que só servem para atrapalhar e confundir as campanhas e as eleições. Em 1966, quando os militares criaram o bipartidarismo, com Arena e MDB, o país possuía 13 partidos registrados. Dentro deles haviam tendências que lutavam pelo seu controle. Na redemocratização, as exigências foram baixas e, além dos partidos tradicionais, a eles somaram-se “rachas” e novas tendências, nos trazendo à atual situação. Pela estrutura de sustentação criada, há casos em que o pequeno partido virou curral e meio de vida de alguns que nunca se elegem, mas desfrutam de verbas partidárias.
O fenômeno eleitoral Jair Bolsonaro está demonstrando que nem sempre a existência de um grande partido é a garantia de sucesso eleitoral. O candidato passou para o segundo turno e lidera as pesquisas sem uma grande estrutura de campanha, hospitalizado e filiado a um pequeno partido que nem tempo de radio e TV possuía no turno inicial. As lições desse momento devem contribuir para as reformas que o país clama. Uma delas é a diminuição do numero de partidos políticos para que, quando cheguem à campanha eleitoral, os candidatos já tenham passado pelo certame interno e demonstrado condições e força para competir. Também há de se encontrar formas de custeio das campanhas sem o grande desembolso do dinheiro público. Os partidos deveriam subsistir às custas dos seus filiados e serem propriedade de todos eles, não de apenas alguns que deles se beneficiam. A democracia brasileira lucraria muito se em vez de dezenas, possuísse apenas alguns partidos fortes e em condições de se enfrentarem eleitoralmente com propostas e soluções para os problemas nacionais.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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