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Se pudesse escolher, você confiaria o projeto e a construção de uma edificação, sua casa por exemplo, a quem tem pouca formação na área? Pois bem, essa é a pergunta que escolhemos para convidar a sociedade a refletir e discutir conosco sobre segurança de edificações e o papel dos profissionais habilitados neste contexto.

Recentemente o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) entregou à Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV) uma sugestão de projeto para alterar o Decreto nº 90.922/85, que dispõe sobre o exercício das profissões de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio.

Em linhas gerais, a proposta é para ampliar as atribuições dos Técnicos de nível médio em Edificações e em Construção Civil, para que possam realizar atividades de projeto, cálculo, direção e execução dos serviços em edificações, dos atuais 80m² que são autorizados, para 300m² de área construída.

A questão fundamental aqui a se refletir é acerca dos limites que a busca pelo mercado de trabalho deve respeitar, para que haja um devido equilíbrio entre a formação (o nível que se estuda) e as possibilidades de exercício das profissões, de modo a não haver graves problemas de risco à segurança das pessoas. A pergunta crucial a se fazer é se a formação adquirida pelo egresso de nível médio (antigo segundo grau), que se confere por meio dos conhecimentos necessários sobre física, cálculos diferencias e integrais, resistência dos materiais, dinâmica, entre outros, é suficiente para se projetar e executar edificações de 300m² de área com segurança, estabilidade e durabilidade. Esse tipo de edificação envolve uma grande complexidade e envolve variáveis que devem ser devidamente equacionadas de forma adequada.

Entendemos que 1.200 horas de formação de um curso técnico de nível médio são insuficientes para conferir todos os conhecimentos técnicos e científicos necessários ao desempenho de atividades profissionais de tal envergadura, acarretando grandes riscos à sociedade.

O planejamento e execução de edificações urbanas ou rurais demanda conhecimentos profundos e precisos na área da engenharia, que tragam segurança e sustentabilidade nos processos produtivos da construção civil e na exploração de recursos ambientais. As formações de nível superior nas diversas modalidades das Engenharias contam com conceitos de desenvolvimento de competências e metodologias de ensino que organizam a complexidade necessária para um cuidadoso exercício profissional em mais de 3.600 horas e, normalmente, cerca de cinco anos de profundos estudos, atividades práticas, estágios e experimentações. Os estudantes de graduação em faculdades e universidades só conquistam o diploma e o título de Engenheiros após dominarem com destreza e desenvoltura as Ciências Exatas, Tecnologia das Construções, Estruturas e Materiais, Geotecnia, Hidráulica e Saneamento, entre outras áreas de conhecimento tecnológico.

Entendemos que o papel dos técnicos de nível médio é importante e tem seu espaço na construção civil fortemente ligado à concepção e execução auxiliar das soluções criadas e planejadas pela engenharia. Este é o foco de sua formação.

Conselho profissional é órgão de defesa dos interesses sociais e humanos! Há que se considerar riscos de uma proposta que, se for aprovada e tornar-se lei, poderá trazer riscos incalculáveis à sociedade.

Inaceitável a justificativa de que a proposta se baseia “em uma pesquisa feita com os técnicos” e que “é um desejo antigo”. Sobrepõe-se a estes interesses privados da categoria dos técnicos de nível médio a segurança das edificações e, por conseguinte, das pessoas que farão uso de tais edificações.

Uma situação como esta, que envolve segurança social, não pode ser pautada por vontades e interesses de um grupo apenas, mas sim pela ciência e por uma profunda discussão na acadêmica e com todos os envolvidos na questão, não apenas uma parcela de interessados no assunto.

Posicionamo-nos frontalmente contrários a este impensado Projeto de Lei. Pedimos aos parlamentares do Congresso Nacional que reflitam acerca das inconsistências deste PL, que privilegiem a ciência em detrimento da busca insana de espaços no mercado de trabalho e que protejam a segurança e a vida das pessoas.

Ricardo Rocha, presidente do Crea-PR

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