O Parlamento não pode ser picadeiro

Em que pese o ato de falar ser a gênese do parlamento, já passou da hora dos parlamentares sérios e dos dedicados ocupantes de função públicas dos três poderes evitarem a atividade circense dos remanescentes petistas e seus puxadinhos no Congresso Nacional. O que fizeram na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, durante o diálogo com o ministro Paulo Guedes, não é atitude de quem está interessado em discutir o tema da reunião; trata-se apenas da repetição do grotesco comportamento de quem não tem contribuição e, pelo contrário, atua para destruir e disso tirar algum dividendo. O governo, as mesas diretoras das casas legislativas e os partidos políticos comprometidos com o eleitor e com a vida nacional deveriam se precaver em relação a esses errantes, cujo discurso é previsível para todas as situações porque é sempre focado na desconstrução. Isolem essa ruidosa minoria e façam o que tem de ser feito para tirar o Brasil da crise que, sem qualquer estranheza, foi produzida pelos governos em que essa gente esteve pendurada o tempo todo e mereceram a reprovação eleitoral da Nação.

É consenso que as reformas são imperativos de recolocação da economia nacional nos eixos. O governo já apresentou por escrito as suas propostas. Cabe agora aos parlamentares fazer a sua parte, analisando todas as situações e, se for o caso, promovendo as alterações que a Constituição, as leis ordinárias e os regimentos lhes facultam. Devem fazê-lo com todo zelo e dedicação, pois o trabalho que ali realizam é desenvolvido em nome do povo que os elegeu como representantes. Evitem chamar ministros ou técnicos governamentais e principalmente deixá-los à mercê dos agitadores da casa legislativa. A força do parlamento está na votação. Os deputados e senadores têm o direito (senão o dever) de promover alterações nos projetos e a aprovação ocorre pela maioria de votos. Os que tumultuaram a reunião com Paulo Guedes não conseguem reunir maioria e, nestas condições, terão de se contentar com o que o grupo majoritário decidir. Poderão até protestar, mas de nada valerá. Cumprida a votação, os projetos e suas alterações retornarão ao Executivo que os colocará em vigor e, caso não concorde com alguma das mudanças, tem o direito de veto. O veto volta ao Congresso que, novamente sem precisar dos tumultuadores, pode ser acatado ou rejeitado pela maioria dos parlamentares. Se rejeitado, o presidente do Congresso sanciona a matéria e ela entra em vigor.

O Brasil já perdeu muito tempo com os agitadores. Eles não pensam, necessariamente, como dizem. Mas se comportam demagogicamente em busca de espaço midiático e na tentativa de construir uma imagem contestadora que possa garantir suas próximas eleições. No episódio da CCJ, o estranhável é que os parlamentares novos e os governistas, que formam expressiva maioria, não contestaram a ruidosa e irresponsável  minoria. É preciso rever seus conceitos e lembrar que só foram eleitos para renovar. Se não agirem, perderão o trem da história...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br