A votação da reforma da Previdência, ainda em curso, apresenta aos brasileiros um novo parlamento. Diferente daquele que durante as últimas décadas era subserviente ao Executivo, onde significativa parte de seus membros recebia propinas, cargos e outras benesses e formava a nefasta base aliada, os atuais congressistas parece estarem aproveitando a oportunidade de vida autônoma que o novo governo lhes proporcionou ao deixar de comprar votos. Depois de exaustivas e claras negociações, os parlamentares aprovaram o texto da reforma e no momento em que produzimos esse artigo, tratam dos destaques que modulam questões específicas. A tendência é que a Câmara dos Deputados e seus integrantes concluam essa tarefa maiores do que quando a começaram. A Câmara volta a ganhar protagonismo político, apesar das trocas de farpas com os membros do Executivo e de opiniões contrárias próprias desse tempo de radicalização. Importante lembrar que as emendas parlamentares, que os contrários dizem terem sido liberadas em troca de votos na reforma, nada têm de negociação, pois constituem direitos que os parlamentares têm de destinar recursos a suas bases eleitorais, e o governo é obrigado a liberá-las desde que tenha dinheiro em caixa.
Nesse novo momento há espaço para o parlamentar colocar claramente suas opiniões e, principalmente, retribuir o voto recebido ao incluir os interesses do eleitor nos projetos em tramitação. No caso da Previdência, as soluções são duras e até impopulares, mas necessárias, pois o quadro até hoje vivido é o resultado de décadas de governos insustentáveis, que sabiam da necessidade de mudar o curso das coisas mas não tinham condições ou interesse de fazê-lo. Bolsonaro e sua equipe enfrentaram o risco da impopularidade e propuseram as nova normas que agora os deputados, assumindo sua parcela de responsabilidade, aceitam ou não. É o exercício da democracia e autoridade pública há muito não visto em nosso país. Espera-se que, ao passar pelo Senado, o projeto receba o mesmo tratamento e seja concluído da forma que melhor atenda aos interesses nacionais, com o menor sacrifício da população.
Durante as votações dos últimos dias vimos o processo legislativo se concretizar. Até os temerários radicais da Câmara perderam visibilidade pois seus pares estavam mais interessados no futuro do país do que nas atividades circenses daqueles que nada fizeram – ou até se associaram – quando o país era destruído por corrupção e desmandos e hoje tentam impedir o trabalho da Justiça e as ações do novo governo eleito com a proposta de mudança. É muito bom que seja assim, pois os parlamentares têm pela frente a vasta tarefa de reformar a economia, a administração pública, a política e uma série de sistemas que a demagogia e a irresponsabilidade administrativa e política levaram ao caos. É daí que se espera surgir o novo e vigoroso Brasil.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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