Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Criado pela lei nº 185, de janeiro de 1936 e regulamentado pelo decreto-lei nº 399, de abril de 1938, o salário mínimo só entrou em vigor em 1º de maio de 1940, quando o decreto nº 2162 fixou seu valor em  240 mil réis por mês. Em 1943, ano da criação do cruzeiro como moeda nacional, seu valor foi determinado em Cr$ 300,00. A presunção legal foi de que esse valor era o suficiente para garantir alimentação, moradia, saúde, transporte, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência a uma família de quatro pessoas. Passados quase 80 anos, onde ocorreram muitas alterações, experiências e o país se tornou diferente, o mínimo ainda é algo a corrigir para poder preencher os requisitos que motivaram sua instituição. Segundo o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o salário mínimo de hoje, para cumprir o que estabelece a Constituição, deveria ser cerca de R$ 4.400, mais de quatro vezes o fixado pelo governo, que é R$ 1.045 mensais.

O Dieese, constituído por sindicatos, faz há muitos anos o estudo do salário mínimo ideal e de acordo com a lei original. Mas a correção da defasagem é difícil. Tanto que o economista Walter Barelli, que dirigiu o órgão entre 1966 e 90 e ganhou projeção e prestígio divulgando as projeções, tornou-se ministro do Trabalho, secretário estadual de Relações do Trabalho em São Paulo e deputado federal sem, contudo, poder implementar as mudanças pregadas durante sua trajetória. Isso porque o salário mínimo tornou-se indicador econômico de referência e, mesmo o governo proibindo-o como tal, ainda serve de base para proventos previdenciários e outros desembolsos públicos e privados. Sua defasagem deu-se por conta da desosrganização econômica do país e, principalmente, a escalada inflacionária de diferentes épocas.

O secretário especial do Ministério da Fazenda, Waldery Rodrigues, anuncia que o governo vai mudar a sistemática de reajuste. Não usará mais o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano para determinar o novo salário pois esse índice fecha no dia 31 de dezembro e só é conhecido no mês de janeiro, quando o novo salário mínimo já foi estipulado com base em previsão de fechamento do INPC anual, pois entra em vigor a 1º de janeiro. Foi o eu ocorreu este ano, quando o valor foi inicialmente anunciado como R$ 1039 e depois corrigido para R$ 1045. A previsão é que se utilize, para fixar o salário de 2021, a variação de preços dos 12 meses (de dezembro de 2019 a novembro de 2020) e em dezembro já se tenha os números fechados.

O governo deverá enviar ao Congresso, no mês de agosto, projeto-de-lei para regular a matéria. É preciso buscar o salário, sem qualquer conotação política ou partidária, como meio de harmonização nas relações do trabalho (empregado-patrão).  O grande desafio está no encontro de fórmulas que amenizem a histórica defasagem e, se possível, evitem que o valor fixado continue elevado para quem paga e insuficiente para quem recebe...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.