Pacto contra a guerra institucional
Tudo indica que chegamos ao ponto máximo da resistência institucional; que qualquer gesto mais extremado poderá conduzir a um patamar de onde não haverá mais volta. E - como em toda crise dessa magnitude - ninguém dotado de algum juízo é capaz de prever com segurança quem seriam os vencedores de uma suposta ruptura e muito menos quais suas consequências para a sociedade e ao cidadão. Existem cenários para todos os gostos, porém nenhum deles dotado de verossimilhança que leve a uma conclusão aceitável. Evidente que com personagens e contexto diferente, o país vive hoje apreensividade similar à de 25 de agosto a 7 de setembro de 1961 (período entre a renúncia de Janio Quadros e a posse de João Goulart) e de 13 a 31 de março de 1964 (o intervalo entre o famoso comício da Central do Brasil, onde Goulart anunciou reformas ousadas, e a sua queda).
Faz bem a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ao empenhar seu prestigio e força moderadora em busca do posicionamento firme mas não agressivo das entidades dos setores econômico e produtivo pela pacificação e volta da harmonia entre os poderes da República. Para produzir bons resultados e evitar o pior, os líderes do agronegócio, bancos, comércio, construção, indústria e dos diferentes seguimentos do mercado - que têm o que perder com a crise - precisam sensibilizar os titulares e participantes da estrutura institucional a permanecerem rigorosamente em seus quadrados. Observarem, sem novação, o texto constitucional que define os poderes e estabelecem sua harmonia e independência. E cuidem-se para que posicionamentos ou preferências pessoais não poluam as instituições e as conduzam ao perigoso confronto e ao descrédito.
Como adultos e detentores de poderes que emanam do povo – que pelo voto, quer por nomeação constitucionalmente regulada – os titulares do Legislativo, Executivo e Judiciário, mesmo sendo seres humanos e passíveis de emoções, não podem permitir que sentimentos pessoais – vaidade, ódio, amizades, interesses e outros - balizem suas atitudes quando exercem seu mistér publico. O fazendo, apequenam a instituição que juraram defender, respeitar e fazer evoluir, e prestam um desserviço à Nação. Nenhum titular de poder institucional pode abrir mão da honorabilidade e amplitude de sua investidura. Jamais poderá utilizá-la para criar dificuldades ou impedir que governo, parlamento, judiciário e seus órgãos funcionem e cumpram suas missões da melhor forma.
Em nome da democracia – regime político cabalístico, invocado até por aqueles que governaram de forma autoritária – é preciso baixar a temperatura e normalizar as relações. Se os titulares dos poderes executarem apenas aquilo que a Constituição determina para seus postos, estarão fazendo o melhor para o país e à população. Cada um deve assumir suas responsabilidades e jamais avançar sobre as alheias. Nós, o povo, não aguentamos mais a beligerância permanente e nem o clima eleitoral infindável. Todos os eleitos e os nomeados para funções de Estado têm obrigações a cumprir, como delegação do povo. Uns não devem atrapalhar aos outros. Precisamos da convivência pacífica para, a cada quatro anos, escolhermos com tranquilidade aqueles que queremos sejam nossos representantes no poder. Na democracia há espaço para todos, menos para a guerra institucional...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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