Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

É justificável que em momentos de crise tenhamos de melhorar os processos e diminuir a burocracia, mas há que se pensar melhor no “como fazer”.

O Senado aprovou o texto substitutivo à PEC 10/2020, mais conhecida como “PEC do Orçamento de Guerra”. Idealizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), a proposta tem como um dos seus objetivos a autorização para o governo fazer gastos relacionados à pandemia, desconsiderando as limitações impostas pela chamada “regra de ouro”, que proíbe a União de gerar dívidas que não tenham previsão orçamentária. A proposta institui um regime extraordinário de contratações e de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do governo durante o estado de calamidade pública. Também não será mais necessário fazer licitações, o que, sem fiscalização, pode gerar uma enorme farra com dinheiro público.

O governo federal poderá, portanto, liberar recursos para a saúde sem correr o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal. Além disso, governadores não precisarão se preocupar com as receitas dos seus respectivos estados, pois tudo o que foi arrecadado em 2019, que e não será arrecadado em 2020, será transferido pela União.

A PEC também autoriza o Banco Central a injetar recursos em empresas que enfrentam dificuldades financeiras, já que poderá comprar títulos das companhias e emprestar esses ativos a elas sem passar pelo sistema bancário.

O texto voltará à Câmara dos Deputados para segunda votação, pois o relator no Senado, Antonio Anastasia (PSD/MG), fez mudanças no conteúdo do projeto. Porém, sua aprovação é quase certa e será rápida.

O propósito pode ser positivo – acelerar o combate ao coronavírus –, porém, na prática a “PEC do Orçamento de Guerra” poderá ser utilizada por oportunistas e mal intencionados. O texto permite, por exemplo, que empresas que não estejam em dia com a Previdência Social de seus empregados recebam os benefícios fiscais.

Recentemente, o próprio Congresso Nacional aprovou o decreto de calamidade pública que deu liberdade para o governo agir durante a pandemia. Se aprovada essa PEC, haverá mais um mecanismo para se gastar mais e com muita facilidade.

Esse é justamente o ponto mais crítico: a entrega de um cheque em branco nas mãos de políticos. A dívida pública irá aumentar significativamente e todo mundo sabe que dinheiro não brota da terra e alguém terá de pagar a conta no futuro. E eu tenho certeza que não serão eles.

Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) - analivia@textoassessoria.com.br

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.