Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.
Artigos e Opinião 27/11/2018  11h47

Pilulas...

Ao completar 30 anos a constituição brasileira já passou por diversos e difíceis testes. Está de pé e o país vive uma democracia. Os  direitos fundamentais são exercidos por todos. Apesar das críticas, existem propostas de mudanças com nova constituinte ou lipoaspiração de  artigos. O motor das mudança é o Congresso Nacional  com os projetos de emenda constitucional. Veja algumas curiosidades coletadas na mídia:

O artigo 177 da constituição brasileira  estabelece que,  entre os monopólios  do Estado, há uma exceção os radioisótopos, cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão.

No capítulo da ordem financeira, o artigo 192 instituiu o teto da taxa de juros a ser praticada no país em 12 por cento ao ano. Foi extinto em 2003. Os bancos foram proibidos de ter empresas de turismo.

A carga tributária em 1988, ano da constituição, era de 24 % do PIB.

As empreiteiras ganharam um quinhão constitucional que iria, mais tarde, se tornar um tema explosivo: apenas empresas nacionais podiam fornecer bens e serviços ao governo sem concorrência  com as empreiteiras multinacionais.

Apesar da distribuição da educação, saúde e infraestrutura para  estados e municípios, os gastos do governo federal não diminuíram.

Foi garantido o direito à aposentadoria para todos, inclusive os que nunca tinham contribuindo para a previdência. Os gastos com o sistema de aposentadoria chegam hoje a 12 % do PIB.

Quase fez parte do texto um artigo que dizia que homens e mulheres teriam direitos iguais, excetuando-se os períodos de menstruação. Outro propunha a nacionalização de todos os postos de combustíveis.

Entre as constituições mais detalhistas do mundo, a nossa aparece em terceiro lugar com 64 .488 palavras, quando a média mundial é de 19.700. Perde para a da ìndia, com 146.385 palavras e da Nigéria com 66.263.

A constituição dos Estados Unidos, promulgada no final do século 18, era uma pequena carta de princípios com apenas 7 artigos. Como pode funcionar em uma  democracia tão grande?

Para modificar a constituição é necessária uma PEC – Projeto de Emenda Constitucional. Existem mais de 1000 tramitando no Congresso.

A OAB – Ordem dos Advogado do Brasil é a única corporação  a ser citada no texto. Todas as demais foram deixadas de lado. Os críticos dizem que a constituição de 1988 é a dos bacharéis,  os guardiões da democracia pátria.

Desde 1990 foram criados 1079 novos municipios. Entre vereadores e funcionários as câmaras municipais abrigam aproximadamente 230 mil funcionários. Não se sabe quantos tem direito a carro, motorista, manutenção, gabinete, etc. A de São Paulo custa quase meio bilhão de reais por ano.

A constituição permite que o governo edite as chamadas medidas provisórias, e graças a elas pode governar sobre qualquer assunto. O que deveria ser exceção, virou regra geral.

A primeira constituição brasileira foi a do império. Apesar de promulgada no começo  do século 19 não abarcou o liberalismo politico  e econômico  de sua época. Dava poderes autoritários ao imperador e durou até a república.

Por sua vez a primeira da república foi a segunda que mais  durou. Valeu até 1930 com a ascensão de Getúlio Vargas. Inspirada nos filósofos do final do século 19 pontificava um poder executivo forte, quiça ditatorial, que fosse capaz de levar a ordem e o progresso a todos.

Heródoto Barbeiro é editor-chefe do Jornal da Record News em multiplataforma.

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.