Privatização reduzirá o governo empresário

Agora, que já temos a reforma da Previdência aprovada no primeiro (e mais difícil) turno pela Câmara dos Deputados, o governo prepara as privatizações. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem definido o formato a empregar e pretende retornar R$ 450 bilhões aos cofres públicos, com a transferência à iniciativa privada de empresas públicas e mistas onde o governo é sócio, além da formalização de concessões nas áreas do pré-sal, gás e energia, rodovias e terminais aéreos e marítimos. Os capitais serão recambiados para o Tesouro ou para a CEF (Caixa Econômica Federal) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que investiram nos negócios. Está decidido que Petrobras, Banco do Brasil, CEF e BNDES ficarão fora do processo privatista.

As estatais federais eram 145 ao final do governo de Itamar Franco (1992), 106 em Fernando Henrique Cardoso (2002), 154 no fim do ciclo Lula-Dilma (31-08-16) e 134 em 31 de dezembro passado, ao final do mandato de Michel Temer. Jair Bolsonaro projeta terminar seu atual período, em 31-12-2022, com apenas 12 estatais. Das 134 hoje operantes deverão restar a petroleira e os três bancos oficiais mais oito ligada a setores estratégicos e da infraestrutura.

Necessárias no começo de desenvolvimento industrial, quando não haviam particulares com capital ou disposição para a realização dos serviços requisitados, as estatais perdem sua utilidade sempre que o progresso se consolida e surgem os investidores privados. Mas, ao mesmo tempo, servem instrumentos para o empreguismo político que as torna ineficientes e levam o país a problemas econômicos. Em 2014, o funcionalismo dessas empresas chegou a 552,8 mil e em março último, depois de inúmeros PDVs (Planos de Demissões Voluntárias), era de 489,5 mil empregados. Entre eles os admitidos por apadrinhamento político. Inúmeras dessas empresas são deficitárias e só não faliram porque isso não ocorre no meio estatal, onde o Tesouro cobre os rombos. Sua passagem ao regime privado eliminará o empreguismo apadrinhado e quem nelas permanecer será por razões econômicas e profissionais. Diferente do Estado, o particular não mantém empregados improdutivos.

O modelo que se persegue atualmente é o liberal. As atividades, à exceção das estratégicas, deverão ser prestadas pelo setor privado mediante concessão e fiscalização governamental. E os recursos provenientes dos tributos irão para a prestação de serviços públicos que a legislação estatui como deveres do Estado para com a população. É um modelo bastante diferente do dito social-democrata aqui praticado durante as últimas três décadas, que resultou na grande recessão cujos resultados ainda são amargados pela população. Lembremos, porém, que essa privatização não resolve totalmente o problema. Além das 134 estatais mantidas pela União, existem outras 284 pertencentes a estados e municípios, que sofrem dos mesmos ou até piores vícios e problemas que os vividos nas federais...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br