”Em um país onde a educação, saúde e segurança são péssimas, o governo tem mais de R$ 150 bilhões em participações de empresas. Será que esse dinheiro não poderia ser investido em merenda escolar, creches, hospitais? Deve o governo ser um capitalista com participação em empresas ou deveria reverter isso para o bem-estar da população?”. A indagação é de Salim Mattar, secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, que anuncia para os próximos meses a venda de ações que o governo tem no IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) e de debêntures na mineradora Vale, operações que deverão recolocar R$ 6,26 bilhões nos cofres públicos. Segundo o secretário, na semana passada foram aprovados 59 processos de desestatização, que deverão render R$ 1,6 trilhão.
Todo o processo começa pela venda das ações, que é mais rápida e terminará com a privatização de empresas estatais, que deverão acontecer em 2020 e 21. A privatização exige maiores trâmites burocráticos e, também, cuidado para evitar que o processo deprecie o valor das empresas. Levantamento de novembro do ano passado indica que o Brasil possui 418 empresas controladas pela União, Estados e municípios. 138 delas são federais e alvos do programa de privatizações do atual governo. As estatais reunidas empregam 800 mil pessoas, sendo que as federais, embora em menor número, são maiores e respondem com 500 mil desses cargos, muitos deles barganhados politicamente. Existem ainda no meio os casos de corrupção já descobertos, apurados e ainda em apuração.
As empresas estatais tiveram grande importância no desenvolvimento do país. Investindo dinheiro público, elas proporcionaram a implantação de hidrelétricas, rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de eletricidade, prospecção de petróleo e outros serviços e equipamentos de infraestrutura que o particular não tinha capital ou interesse para bancar. Muitos desses empreendimentos já foram privatizados, mas a política de clientelismo político-eleitoral manteve os cargos estatais, parte deles impondo prejuízos ao erário, além de drenar capitais que poderiam ser investidos em serviços para a população.
Agora o governo tem o objetivo de privatizar e reduzir sua participação empresarial. Encontra resistência, pois mitos setores ainda estão aparelhados politicamente. Possivelmente, o Congresso Nacional seja o palco da luta entre privativistas e estatistas. Numa economia do tamanho da brasileira, só se justifica a manutenção de estatais em setores estratégicos. Mesmo assim, existem, no próprio governo, alas que defendem a privatização até da Petrobras, a maior das estatais e responsável pelo abastecimento de combustíveis e derivados do petróleo. Que vençam as teses que melhor atendam aos interesses da população e todo o corporativismo seja sepultado no passado. Se tiver competência para licenciar e fiscalizar as atividades econômicas, o Estado não tem necessidade de atuar como empresário. É puro desperdício e – o pior – porta aberta à corrupção...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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