Ao criar uma secretaria de privatizações, como anunciou o ministro Paulo Guedes, o futuro governo sinaliza sua prioridade de, além de reduzir o número de ministérios, também se desfazer de parte das 148 estatais que hoje pesam no seu orçamento. É preciso dar solução para coisas improdutivas como a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), criada em 2012, para implantar o trem-bala que ligaria Campinas ao Rio de Janeiro e não saiu do papel, mas ainda possui um quadro de 140 funcionários e este ano está causando um rombo de R$ 69 milhões no orçamento da União. O conjunto das estatais gerou, em 2017, um déficit de R$ 13,6 bilhões, informou o Tesouro Nacional.
As empresas estatais tiveram um grande papel no desenvolvimento nacional. Sua criação deu-se em momentos em que o país necessitava implantar a infraestrutura e não haviam investidores privados em condições ou com disposição para nela aplicar. Com o passar dos anos e a consolidação dos negócios, muitos deles criados a partir da produção das estatais de então, a necessidade tornou-se menor. Por conta disso foi possível privatizar a telefonia, parte do sistema elétrico, a estrutura de transportes e de outros serviços. Alguns setores dera certo, outros nem tanto. Todo o processo de transferência para a iniciativa privada, no entanto, sempre se deu com forte oposição políticos, partidos e sindicatos, interessados na manutenção do nocivo empreguismo trocado por votos congressuais ao estilo do “é dando que se recebe”, frase de São Francisco de Assis, adaptada politicamente nos anos 80 pelos políticos do chamado “Centrão”. Estabeleceu-se a barganha que levou ao naufrágio da máquina pública brasileira e desequilíbrio das finanças estatais.
Existem setores que ainda são considerados estratégicos. Mas é preciso observar por quanto tempo assim continuarão e, ainda, a possibilidade de seus serviços serem executados por particulares mediante licença e regulação governamental eficiente. Via de regra, a empresa particular é mais ágil e eficiente do que a estatal, até porque se não for vai a falência, enquanto a estatal tem seus prejuízos cobertos pelo Tesouro. O Estado deveria privatizar tudo e especializar sua estrutura fiscalizadora para garantir o bom funcionamento, a lisura e a regularidade dos serviços concedidos.
Até a Petrobrás deveria ser transferida à iniciativa privada enquanto ainda é valiosa. Não sabemos se com o advento da bateria de alta capacidade, do veículo elétricos e de outras aplicações da eletricidade, o petróleo continuará tendo o mesmo valor nas próximas décadas. Nesse dia a Petrobras terá perdido seu valor. Da mesma forma, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não têm razões para continuarem na forma estatal. Se submetidas à eficiente regulação, esses três gigantes da economia nacional poderão prestar melhores serviços à comunidade, sem os riscos de serem pilhadas pelo empreguismo e outros males que as acometeram nos últimos anos. Até o trem, de carga e de passageiros, que vai fazer falta quando o país voltar ao desenvolvimento, se bem fiscalizado, poderá um dia voltar a circular e ser útil à economia nacional...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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