Quando fala-se em apostas, cassinos e casas de jogos, todos nós imediatamente associamos isso à atividades proibidas por lei. No entanto não é bem assim: casas lotéricas são, basicamente, casas de aposta e representam um mercado que gira 50 bilhões de reais todos os anos. A diferença é que as mesmas são controladas pelo Estado, através de um banco público: a Caixa Econômica Federal. Logo, não podemos falar que jogos e apostas são proibidos no Brasil. Apenas jogos promovidos por empresas privadas são considerados ilegais.
Mas o que torna tudo isso interessante é o seguinte: a proibição das apostas significa uma perda de R$60 bilhões que poderiam ser arrecadados em forma de impostos sobre a atividade. Todo este dinheiro poderia ser reinvestido de forma a melhorar a qualidade de vida da população. Hospitais poderiam ser construídos, escolas e universidades poderiam ter a infraestrutura melhorada. E o sistema de estradas e/ou ferrovias poderia ser reformado, melhorando significativamente o transporte de pessoas e cargas.
Isso seria similar com o que já ocorre os recursos arrecadados através das loterias. O ex-presidente, Michel Temer, por exemplo, sancionou uma medida provisória que direciona parte do valor arrecadado para segurança, cultura e esporte em dezembro de 2018.
PHS pede revisão da “lei retrógrada”
A Lei de Contravenções Penais, que impede que a criação de casas de apostas físicas, é de 1941, portanto faz sentido que Eduardo Machado, o presidente do PHS, defina a mesma como retrógrada. Eduardo defende que os cassinos geram emprego, renda e desenvolvimento para as cidades. Além disso, já é aceito por vários especialistas em economia que a legalização geraria desenvolvimento.
Adicionalmente, como o Estado permite a atividade por meio das casas lotéricas, o partido alega, em ação que está sendo movida no STF, que criou-se uma reserva de mercado, e o Estado mantém, atualmente, o monopólio do setor.
Agora a ação está na pauta do Ministro Edson Fachin, ele definirá se concorda ou não que a lei ofende os direitos individuais, a livre iniciativa e a livre concorrência. Não existe uma data para o julgamento da ação e é melhor não criar muitas expectativas: apesar da pressão, existem dois projetos de lei sobre o tema prontos para serem votados no Congresso Nacional, mas que se encontram arquivados.
Ambiente online não é regulamentado
Se a lei proíbe casas de jogos físicas, pelo menos os sites de jogos e apostas virtuais, como o site de apostas esportivas KTO, são liberados. Isso ocorre porque, quando a lei foi criada, na década de 40, a internet era algo distante. Não se tinha ideia do que os próximos 70 anos de desenvolvimento tecnológico permitiriam.
Adicionalmente, projetos de lei para liberação geral ou proibição online nunca são passados a frente no Congresso, isso permite que milhares de brasileiros apostem diariamente sem infringir nenhuma lei.
Um dos fatos curiosos é que 80% dos países que fazem parte da ONU permitem a exploração desta atividade comercial. A Itália e França, por exemplo, arrecadam anualmente, R$ 130 bilhões e R$ 60 bilhões, respectivamente.
Las Vegas, a cidade americana conhecida mundialmente pelos seus cassinos, atrai mais de 43 milhões de turistas anualmente. E tem mais, quase 2 milhões de empregos são gerados graças às casas de apostas e atividades ligadas às mesmas na terra do Tio Sam.
No Brasil existe uma pressão considerável pela regulamentação da atividade. Dois passos são necessários: primeiro é preciso rever a lei de Contravenções Penais e avaliar uma maneira de modernizar a mesma. A liberação das apostas pode ter impactos em diversos setores como o de turismo que movimenta o mercado hoteleiro, os restaurantes e muito mais.
O outro passo consiste na regulamentação das apostas online. Quando o mercado de apostas for regulado, milhares de pessoas que trabalham atualmente no setor, sem nenhum tipo de proteção legal terão seus direitos assegurados. Além disso, várias cidades terão mais uma opção para fortalecimento da economia local.
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