Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

O ano de 2020 vai passar para a história como o ano da pandemia. Grandes modificações nos costumes e transformações na economia. Será lembrado como um ano de aumento do desemprego, e de relaxamento fiscal por conta do combate aos efeitos deletérios da Covid-19. Mas poderia passar também para a história como o ano da tão sonhada Reforma Tributária no Brasil que fizesse com que a economia brasileira retomasse o rumo do crescimento.

Por falta de acordo e por conta das eleições municipais, a PEC da Reforma Tributária (baseada nas PEC’s 45 e 110) corre grande risco de não ser analisada e encaminhada para votação ainda neste ano. Nós, da ABIMAQ, acreditamos que se o Brasil não votar no tempo mais curto possível essa reforma que trata dos tributos sobre consumo de bens e serviços, perderemos uma chance histórica de melhorar a competitividade de nossa economia e dos setores produtivos.

É indispensável simplificar o sistema tributário, reduzir os custos de administrar os impostos, desonerar os investimentos produtivos e as exportações, tornar automática a compensação ou devolução de créditos tributários, eliminar os impostos não recuperáveis embutidos nos bens e serviços, aumentar o prazo de recolhimento de impostos e contribuições, extinguir regimes especiais e isenções. É importantíssimo obtermos transparência, sabermos quanto estamos pagando de tributos no que consumimos.

Nunca chegamos tão perto da tão sonhada reforma. Apenas para lembrarmos: em 2019, após três décadas convivendo com este manicômio tributário gerado na Constituição de 1988 e de tentativas frustradas, finalmente a reforma tributária começou a ganhar corpo. Presidentes da Câmara e do Senado colocaram como pauta para apreciação dos parlamentares duas Propostas de Emenda Constitucional - PEC 45/2019 da Câmara Federal e a PEC 110/2019 do Senado Federal, ambas tendo como principal aspecto a unificação de vários impostos (federais, estaduais e municipais) em um único tributo sobre o Valor Adicionado (IVA).

Em fevereiro já deste ano foi instaurada a Comissão Mista responsável pela análise e produção de um texto único sobre a Reforma tributária e mais adiante, em julho o debate ganhou novas vozes quando então o poder Executivo, encaminhou ao congresso a primeira etapa da sua proposta de reforma, contemplando a criação de uma CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços em substituição a dois impostos federais, o PIS e a Cofins.  Instalou-se o debate. Tínhamos então o desenho de uma reforma tributária evoluindo aos anseios da sociedade. Embora não sendo a reforma completa, aquela que abranja, para além da tributação sobre bens e serviços, renda, folha de pagamento e patrimônio, mas este projeto estava no caminho correto por atuar nas distorções que a tributação indireta provoca no consumo, onde residem nossos maiores problemas.

Diferente dos países desenvolvidos, no Brasil, temos diversos tributos sobre o consumo e todos eles com uma série de problemas, reflexo de legislações extremamente complexas. Tributos cumulativos, repletos de restrições a créditos, várias legislações complexas e cheias de exceções, entre outros fatores, que trazem como consequência elevados custos de cumprimento de obrigações acessórias, insegurança jurídica, cumulatividade, prejudicando investimentos, competitividade, desenvolvimento econômico e bem-estar social. Sem falar que o sistema tributário é regressivo, ou seja, quem tem menos paga mais. No Brasil quem tem recursos para fazer planejamento tributário não é tributado, ou é muito pouco tributado.

Temos que aproveitar esse momento e essa reforma que por si só pode gerar um crescimento do PIB da ordem de 20% até 2035, segundo estudos. Teríamos a diminuição da judicialização, diminuição do Custo Brasil, simplificação para as empresas e também diminuição da regressividade, ou seja, os pobres vão pagar menos e os ricos, mais. Vamos diminuir a cumulatividade deixando de tributar impostos sobre impostos.

O Brasil precisa virar essa página! Precisamos aproveitar a saída da crise da pandemia do Coronavírus. Não podemos mais postergar as soluções dos nossos problemas. Nossa prioridade deve ser o combate incessante aos itens que compõem a Custo Brasil e a busca da necessária competitividade da economia brasileira.

O Brasil precisa aproveitar esse momento sob pena de gerar  a mesma frustração que tivemos já em duas vezes anteriores na década de 90.

Temos um Congresso que se diz reformista. Portanto mãos à obra. Vamos “tocar” as reformas que estão na fila de espera! Comecemos pela tributária já! Depois a Reforma da PEC Emergencial e a Reforma Administrativa. É disto que o Brasil precisa!!

José Velloso é engenheiro mecânico, administrador de empresas e presidente executivo da ABIMAQ

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.