A reforma da Previdência já foi aprovada e sancionada. Agora o governo prepara a reforma tributária, prevendo executá-la durante o próximo ano com a criação do imposto de consumo no lugar de PIS e Cofins, revisão no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e eliminação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis, reformulação das tabelas do Imposto de Renda com faixas maiores de isenção e, no final, a desoneração da folha de pagamento dos empregadores. São medidas para consolidar, inclusive, a própria reforma da Previdência, que exigirá mais tempo do trabalhador em atividade. Para isso, é preciso criar um ambiente com garantia de trabalho, o que não tem ocorrido nos últimos anos. Se encontrar oportunidade no mercado, o idoso e o jovem, hoje alijados, voltarão satisfeitos à atividade e poderão viver melhor.
O Congresso Nacional, as forças produtivas e a sociedade têm de se preparar para as mudanças, buscá-las e compreendê-las em termos amplos. Há décadas tem-se falado em desoneração, mas quando o governo elimina do Dpvat (seguro obrigatório de veículos), surgem críticas e até promessa de rebelião parlamentar porque deixarão de ser indenizados acidentes e não serão geradas rendas para o SUS e os Detrans. Fala-se como se esses setores funcionassem exemplarmente. Em vez de contestar as mudanças, os “especialistas” e interessados deveriam questionar o que se colocará no lugar da renda cessante e não o formato. Dá para imaginar a grita quando forem propostas alíquotas do Imposto de Renda maiores aos abastados para possibilitar a ampliação da faixa de isenção aos pobres. É preciso acabar com a hipocrisia.
Há que se compreender que o Brasil de hoje, mesmo sendo um grande país e tendo economia pujante, vive a crise provocada pelo improviso que levou ao inchaço das leis, da administração e dos costumes. É necessário fazer a lição de casa que sucessivos governos evitaram com medo da impopularidade. Não se faz omelete sem quebrar ovos. O governo já começou eliminando 21 mil cargos da estrutura federal e ainda tem muitos, criados e preenchidos por critérios políticos e clientelistas, a serem revogados. Não para castigo dos seus ocupantes, mas para contenção do déficit e criação de condições da máquina pública cumprir sua missão sem ser demasiado pesada ao contribuinte. Temos de modernizar o país para que seja competitivo aos concorrentes e atrativo aos investidores. Não esquecer que temos espaço, recursos naturais e tecnologia suficientes para abrigar muitos negócios. Mas há de se ter a sustentabilidade para que sejam lucrativos e, com isso, garantam oportunidades ao empreendedor local e empregos à população.
Não podemos continuar com a república aparelhada herdada da Era Vargas ou com a insustentável, sindical e esquerdista que se instalou depois da redemocratização de 85, onde se prioriza direitos mas não se atenta aos correspondentes deveres. Governantes, políticos, lideranças econômicas e sociais têm de observar a grande tarefa de reconstrução. Se não a executarem, manterão o povo no sofrimento e passarão para a história, na melhor das hipóteses, com a pecha de incompetentes.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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