Os novos governos que assumem na terça-feira (1° de janeiro) vêm assoberbados por muitos problemas. O orçamento da União para 2019 tem déficit previsto de R$ 139 bilhões. Onze estados e 1600 municípios, terminam 2018 sem pagar suas dívidas (inclusive salários do funcionalismo) e, mesmo perdoados emergencialmente pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, estão em dificuldades. O momento exige muito mais do que uma simples posse. Os novos governantes têm o dever de colocar em prática as mudanças, especialmente as prometidas em campanha. Além de todas as obras e serviços pontuais – saúde, educação, segurança, abastecimento e outras – é urgente cuidar da solvência dos governos. Encontrar fórmulas e meios para que as receitas federal, estaduais e municipais sejam suficientes para as despesas decorrentes das obrigações.
Temos uma longa história de inconsistência entre a política e a economia. Desde que o país começou a mudar o seu perfil de colônia agrícola para a sociedade urbana e industrial, governantes demagogos criaram paternalismos, privilégios e outros quesitos que nos trouxeram a essa deplorável situação. A quebra institucional de 1964 teve o viés declarado de combater a corrupção e evitar a tomada do país por esquerdistas. Desde a chamada redemocratização, em 1985, nunca tivemos uma reforma efetiva. Todas as mudanças, se bem analisadas, foram remendos, sem alcance global. Até a Constituição tem seus pecados aos guardar viés parlamentarista num país presidencialista. A ação política, muitas vezes deletéria, nos conduziu ao desequilíbrio, que só não é maior porque houve o impeachment de 2016.
Jair Bolsonaro, os 27 governadores e, principalmente os prefeitos, que já sofrem com a crise há dois anos, não devem perder a oportunidade que o clima de mudanças proporciona, para promover o reequilíbrio do país. E isso só pode ocorrer com a reforma tributária que redefina a participação de cada um no bolo de tributos arrecadados. Deve ser um processo e, a partir da definição das fontes, há que se rever as obrigações de cada esfera governamental para garantir condições de execução. Os governos dos três níveis – federal, estadual e municipal – precisam cortar as gorduras, eliminar gastos e principalmente demitir o grande contingente de indicados políticos que hoje pesa na folha de salários e pouco ou nada produz. As empresas estatais devem ser privatizadas e as que por razão estratégica permanecerem públicas não podem continuar praticando salários astronômicos. O poder público, por definição, deve ser apenas o prestador e garantidor dos direitos e serviços estratégicos à população. A atividade empresarial tem de ser do particular, sob regulamentação, permissão e fiscalização oficial.
Sem equilibrar receita e despesa, não há crise que se resolva e nem estabilidade política e econômica. Já que todos nós moramos no município (pois União e estado são ficção), os prefeitos não devem perder a chance de salvar o país e seus próprios municípios enquanto o governo federal é novo e tem força no Congresso. O prefeito é o mais legítimo dos administradores públicos pois, diferente do presidente e do governador, exerce seu mandato diretamente junto ao povo. Quando vai bem é festejado e, no contrário, sofrem as consequências...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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