Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

A pessoa idosa com 65 anos de idade ou mais que nunca contribuiu para o INSS não tem direito a aposentadoria.

Mas

Poderá fazer jus ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Este benefício pertence a assistência social e consiste numa renda mensal equivalente a um salário-mínimo prestado pelo INSS.

O BPC/LOAS é um direito assegurado a toda pessoa idosa, acima de 65 anos, de baixa renda. Assim como aos portadores de deficiência de origem física, intelectual ou sensorial também de baixa renda e de qualquer idade.

1- Não se caracteriza como aposentadoria, é um benefício individual, não é vitalício e é intransferível;

2- Exige que o idoso possua baixa renda, ou seja, que a família possua renda mensal per capita (por pessoa) inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente (R$275,00).

3- Por se tratar de um recurso assistencial, o INSS não impõe carência para sua concessão, não exigindo do indivíduo qualquer contribuição;

4- Não prevê pagamento do 13º salário e não origina pensão por morte;

5- Os cidadãos acolhidos em instituições de longa permanência, (hospitais, abrigos ou congêneres) também têm direito de obter o benefício;

Atenção! A pessoa assistida pelo BPC não pode estar recebendo qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social (seguro-desemprego, aposentadoria e pensão) ou de outro regime.

A concessão do BPC é reavaliada a cada dois anos. Podendo ser suspensa em caso de morte, ou se não apresentar mais as condições geradoras do benefício.

Ana Rita da Silva Vieira, Advogada – Londrina - Pr

#JornalUnião

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.