Você paga a conta do custo extra da mão-de-obra terceirizada do Judiciário

Em passado recente, a maior parte dos funcionários do Judiciário e também do Legislativo era de concursados. Isso incluía garçons, copeiros e até mesmo profissões raras, como ascensoristas – a título de informação até 2018 o Congresso Federal desembolsava R$ 5 milhões por ano somente para manter 74 ascensoristas.

Em 2013, reportagem do jornal O Globo denunciou os supersalários de garçons do Senado. Alguns chegava a receber R$ 15 mil mensais – o equivalente a 22 salários mínimos à época. A matéria alertava para os supersalários pagos a determinados funcionários públicos e destacou também que, por lei, nenhum funcionário público podia ganhar mais que R$ 26.700,00 – remuneração dos juízes de instâncias federais superiores naquele ano. Hoje, o teto salarial é de R$ 39 mil.

Em setembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal e o Supremo Tribunal de Justiça criaram 33 cargos comissionados e 90 funções de confiança. Após essa decisão, cada juiz passou a ter oito assessores jurídicos cada.

Anos se passaram e muitas mudanças ocorreram nos bastidores do poder. Hoje, a maioria dos prestadores de serviços para o STF, por exemplo, é composta por terceirizados. Somente na Suprema Corte, são 660 postos de trabalho terceirizados dos mais diferentes cargos, como garçons, copeiros, cerimonialistas e até mesmo carregadores de móveis. No total, são 48 cargos.

Na média, o salário desses funcionários não está muito acima da média nacional. O que chama a atenção, porém, é o tamanho da conta paga às empresas contratadas para fornecer essa mão de obra. Traduzindo: as empresas prestadoras de mão-de-obra cobram duas ou até três vezes mais para fornecer os profissionais terceirizados.

A prestadora que leva o maior valor é a empresa baiana Cetro RM Serviços, que oferece quatro tipos de serviços distribuídos em 207 postos de trabalho. São 197 funcionários da recepção, 8 responsáveis por carregamentos de móveis e um supervisor geral. Os salários variam de R$ 1.500,00 a R$ 3 mil mensais. O contrato é de quase R$ 500 mil por mês ou R$ 6 milhões por ano.

A Esparta Segurança tem remuneração muito próxima. São cerca de R$ 493 mil por mês para 130 postos de trabalhos, com salários em torno de R$ 3.700,00 mensais. A Esparta é responsável pela segurança pessoal para condução de veículos, de acordo com o portal da Transparência, no qual estão todas essas informações.

Uma terceira empresa, a Plataforma, recebe R$ 433 mil mensais e fornece praticamente todo o secretariado do STF. São 103 postos de trabalho, com salários médios de R$ 4.212,00.

Ou seja, o mesmo profissional de segurança privada que recebe R$ 1.900,00 por mês tem custo de R$ 3.700,00 mensais para o Estado. O secretário, que tem remuneração mensal de R$ 1.700,00 custa R$ 4.212,00 aos cofres públicos todos os meses.

Em resumo: acabar com os concursos públicos para contratar profissionais pesa mais na conta do Estado. Além disso, favorece poucas e bem relacionadas empresas de mão-de-obra. Mas é você que paga essa conta.

Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) - analivia@textoassessoria.com.br