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O ano de 2017 foi desafiador sob o ponto de vista tributário. Todo ano o é, mas em especial para a chamada guerra fiscal o período foi especialmente importante. Com a aprovação da lei complementar 160/2017 pretende-se acabar com a disputa entre os estados para atração e investimentos. No último dia 15 de dezembro de 2017, o CONFAZ (que reuniu todos os secretários da fazenda estaduais) aprovou convênio que regula essa disputa e deu passo extraordinário para o esclarecimentos das regras e a partir de 2018 quais bases serão admitidas na disputa.

Criou-se um banco de dados nacional onde cada estado que queira ter perdoada a prática de implementação de benefícios para atração de empresas, adotada até 08 de agosto de 2017, e queira convalidar ou reinstituir seus programas de incentivos, deverá depositar nesse portal todas os atos legislativos (normativos) e atos concessivos aprovados (regimes especiais com nomes das empresas, etc...), sob pena de não o fazendo tornar o benefício ‘clandestino’ e tê-lo denunciado com chances de revogação.

Para o estado do Rio Grande do Sul ressoa uma nova oportunidade. Com sua postura claramente conservadora, acabou ao longo dos anos perdendo competitividade com outros estados e deixando escapar diversos investimentos empresariais. Não vamos entrar aqui na nossa secular dicotomia ou na análise ideológica se a postura estava correta ou não. O fato é que agora com o acesso ao portal da transparência tributária, que reunirá todas as informações de outros estados, o Rio Grande do Sul poderá saber mais sobre outras práticas e adotá-las, se quiser, pois a própria legislação aprovada por todos os estados permite que outra unidade federada possa adotar o benefício desde que seja na mesma região do país e com as mesmas condições.

De resto, a adaptação e atualização das políticas de incentivos contribuirá para melhora do nível de segurança jurídica das relações fisco-empresariais, tão carente de parâmetros que permitam às empresas conseguir planejar suas atividades com a maior precisão possível. Portanto, a oportunidade de otimizar nossa política de incentivos está ‘passando encilhada’ e pode ser aproveitada em curto espaço de tempo, revelando excelente chance de melhorar o ambiente de negócios no estado.. Basta querer e colocar em prática.

Rafael Zanotelli - Pactum Consultoria  Empresarial - vitor.lacourt@uffizi.com.br

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