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No dia 1º de outubro é comemorado o dia nacional do idoso. A população idosa no Brasil aumenta consideravelmente a cada ano, fruto da longevidade que vem alcançando, mas a assistência dada aos idosos parece estar desaparecendo a cada dia, requerendo o uso do Estatuto do Idoso para que as pessoas respeitem a sua dignidade.

Com o crescimento da população idosa, é de grande importância dar destaque ao assunto. Afinal, os idosos precisam ser escutados pelo seu desejo ao invés de serem submetidos às ideias dos outros para poder continuar construindo seus caminhos e realizar suas escolhas.

O Estatuto do Idoso, estabeleceu benefícios e prioridades às pessoas da terceira idade, garantindo-lhe alguns direitos como os seguintes:

- garantia de descontos de, pelo menos, 50% em atividades culturais e lazer para os maiores de 60 anos;

- gratuidade nos transportes coletivos, urbanos e intermunicipais;

- garantia de um salário mínimo mensal para pessoas a partir de 65 anos que não tenham meios de salvaguardar sua subsistência;

- garantia de atendimento preferencial em caixas de banco e supermercados;

- criação da Delegacia Especial de Atendimento às Pessoas da Terceira Idade.

Portanto, o Estatuto do Idoso foi uma grande conquista, pois trouxe em seu bojo pontos importantes que protegem os idosos e também os seus direitos.

Débora May Pelegrim, Advogada OAB/SC 45263, colaboradora do Escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados, na área de Direito de Família e Sucessões - adm@duarteoliveira.adv.br

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