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O programa “Médicos pelo Brasil”, criado para substituir o discutível “Mais Médicos”, lançado no governo petista - cujos médicos vinham de Cuba e tinham a maior parte dos seus  salários confiscados pelo governo daquele país - é uma nova esperança de efetivo atendimento de saúde à população. Com exigências profissionais e remuneração começando em R$ 12 mil (mais gratificações que podem chegar a R$ 9 mi) e podendo atingir R$ 31 mil com o passar dos anos, e contratos pela CLT, o sistema passa a ser atrativo para os profissionais que, até agora, não tinham motivação para sair dos grandes centros e enfrentar, principalmente, a precariedade interiorana. Nas novas condições de contratação, o médico terá resolvida sua antiga queixa: a baixa remuneração. E, cumprida a sua jornada, nada o impedirá de trabalhar no consultório próprio ou em medicina privada como, aliás, muitos todos já fazem.

No formato ora proposto, o médico terá no programa sua fonte substancial de renda. E, como tal, será o maior interessado em mantê-la. Para isso, além de atender convenientemente a clientela, cumprirá suas jornadas, diferente do que fazem hoje muitos deles que já foram flagrados trabalhando particularmente nos horários em que deveriam estar na repartição pública de saúde. Aquele que assim se comportar, simplesmente poderá ser demitido, pois será celetista e, nessas condições, demissível se seu trabalho não interessar mais ao sistema.

Desde que bem executado, o trabalho do médico em programa preventivo é altamente importante na estrutura pública de saúde. Disponível para atender à população, ele poderá fazer a prevenção e evitar que as pessoas adoeçam, tirem licenças do trabalho, se aposentem precocemente ou morram. Mesmo pagando bom salário ao médico – que nos valores propostos entendemos justo – o poder público ainda sairá no lucro porque deixará de arcar com o elevado custo social da doença que impossibilita e até mata os trabalhadores. Aposentado precocemente ou morto, qualquer indivíduo representa um peso à economia nacional, pois deixa de produzir e sua família tem de ser sustentada.

A Constituição, em vigor há mais de 30 anos, estabelece em seu artigo 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Mas, durante essas décadas, esse dispositivo não passou de uma vontade não alcançada dos constitucionalistas. Apesar das elevadas somas aplicadas na área, o cidadão não consegue o atendimento necessário e todos os participantes do sistema reclamam a falta de recursos. Além de tornar o emprego dos médicos algo bom que eles não queiram perder, o governo precisa, também, resolver a questão das tabelas do SUS (Sistema Único de Saúde) para evitar fraudes que hoje inviabilizam o setor. Temos de chegar a um ponto de excelência, onde o médico se interesse pelo seu emprego, as instituições conveniadas tenham razões para continuar, e o cliente encontre à sua disposição os  canais onde possa dizer de sua satisfação ou, se for o caso, reclamar de suas dificuldades.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br  

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