Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Na contra-mão da campanha encetada pelo senador licenciado Alvaro Dias, postulante à presidência da república está uma decisão não muito aceitável pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em ampliar a restrição do foro privilegiado também para ministros de Estado. Vejam bem: não é restrição e sim ampliação. A determinação foi designada por quatro votos a um. Esse procedimento - encaminhamento da denúncia para a primeira instância da Justiça do Estado matogrossense, permite aos ministros do governo só serem julgados se o crime tiver sido cometido na função do cargo -, foi tomada depois de uma análise da situação do ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT), senador que pediu licença para exercer o ministério. De acordo com o raciocínio dos causídicos do STF, a Suprema Corte alega que os crimes cometidos quando o ministro exercia o cargo de governador.

São opiniões conflitantes de quem exerce a política e a área jurídica. O relator do caso ministro Luiz Fux se manifestou a favor de ampliar o foro a ministros e conselheiros do TCE, à exemplo do que foi decidido para deputados e senadores em maio deste ano. Se não bastasse esse raciocínio, seu voto foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello, tendo como pensamento contrário o ministro Alexandre Moraes que, de acordo com seu raciocínio, esse caso deveria ter seguido ao Superior Tribunal de Justiça.

Infelizmente, enquanto não acabar com os “benefícios” para postos de relevância no Brasil, o país irá conviver com muitos “acertos” até surgir um basta definitivo para traduzir com fidelidade “o Brasil que eu quero” para essa nação ganhar novos e seguros rumos para sua evolução.

Tem um detalhe muito importante, talvez o de maior relevância. O brasileiro que, segundo as declarações do Pelé, maior jogador de futebol de todos os tempos quando disse há mais de 40 anos que o brasileiro não sabe votar, mesmo que tenha a lucidez de escolha, tem um dilema: Falta candidatos que inspirem confiança e possam corresponder aos anseios do povo. Enquanto perdurar essa disparidade, não será possível um direito igualitário para todas as classes sociais deste país.

Edilson Elias é jornalista, escritor, historiador do Paraná e presidente do jornal FATOS DO PARANÁ® - Londrina - Pr - edilsonelias@yahoo.com.br

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios