Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

O prefeito de Cambé, Conrado Scheller, sancionou a lei 3.053 que criou o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) com o objetivo de oferecer aos contribuintes que possuem dívida ativa uma forma de conseguirem regularizar a situação com descontos de multas e juros para parcelamento ou quitação dos débitos, e também aumentar a arrecadação municipal. A lei foi aprovada por unanimidade em segunda votação pela Câmara Municipal na sessão na última quarta-feira (14). O refis começa a valer em setembro.

Os descontos previstos no projeto incidem sobre todos os tributos e taxas municipais como IPTU, ISS, por exemplo, até o ano de 2020 e que estejam inscritos em dívida ativa. Para quem quitar a dívida à vista, o desconto em multas e juros será de 100%. Quem parcelar entre duas e 12 vezes terá desconto de 90%. Já para quem optar pelo parcelamento entre 13 e 24 prestações, o desconto será de 70%. Por fim, o contribuinte que escolher pagar entre 25 a 36 parcelas sua dívida, terá um abatimento de 50% nos juros e multas.

Para o secretário Municipal de Fazenda, Gabriel Candido, o Refis é uma ajuda importante para aquelas pessoas que estão com dificuldades em colocar em dia suas obrigações com o município, principalmente neste momento de pandemia em que muita gente perdeu renda. “É uma oportunidade para o contribuinte resolver sua situação junto ao fisco do município com descontos consideráveis de multas e juros, além de contribuir com o desenvolvimento da cidade”, pontuou o secretário, que espera uma arrecadação aproximada de R$ 1,4 milhão com o Refis. “É a expectativa de um reforço em nossas receitas. Um dos nossos objetivos é aumentar a arrecadação do município para mantermos as contas em dia e possibilitar ao Executivo realizar novos investimentos”, explicou.

Para o prefeito Conrado Scheller, a iniciativa é fundamental para a população poder ter mais tranquilidade para colocar em ordem a situação perante a Prefeitura e para os empresários e os pequenos empreendedores continuarem lutando para manterem seus negócios ativos e gerando renda. “A gente entende que muitas famílias estão com sérios problemas financeiros e isso impacta no pagamento de impostos e taxas. Nosso papel é estender a mão neste momento, colaborando para que elas possam regularizar a situação e poder ter tranquilidade para seguir a vida”, pontuou Scheller.

O presidente da Câmara, Dr. Fernando Lima, ressaltou a importância do Refis para a população. "Aprovar o Refis este ano é uma forma de ajudar o cidadão que, por conta da pandemia, perdeu renda. Mas é principalmente  apoiar o pequeno empreendedor e o pequeno comércio que estão lutando para continuar gerando renda e emprego em nossa cidade", afirmou o vereador. Ele ressalta que enquanto o índice de inadimplência de IPTU tem sido relativamente baixo, o de ISS e outras taxas ligadas às empresas têm aumentado.

NCPMC

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.