Prefeitura faz audiência pública para apresentar os planos orçamentários do município

A Prefeitura de Cambé, por meio da Secretaria de Fazenda e da Secretaria de Auditoria e Controle Interno, apresentou na quarta-feira (29) o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município na Câmara Municipal de Cambé. A apresentação foi feita por meio de uma audiência pública com a presença dos dez vereadores que compõem a casa, apresentando um resumo da lei e abrindo espaço para debate.

O valor do orçamento previsto para 2022 é de R$ 393.902.000,00. Deste valor, R$ 322.284.000,00 são da administração direta e R$ 71.618.00,00 da autarquia Cambé Previdência.

O PPA e a LOA são responsáveis por prever o orçamento da Prefeitura, tanto de gastos como de receita, por um determinado período de tempo. As previsões orçamentárias são feitas por meio de análises baseadas no histórico do município, nos índices inflacionários e em índices sociais e baseadas no plano de governo do prefeito Conrado Scheller. "A gente tem que trabalhar com responsabilidade e muito zelo com o dinheiro público. Por isso a importância de fazer uma LOA muito bem planejada e contemplando os investimentos necessários em cada área, atendendo as necessidades da cidade e o que planejamentos para transformar Cambé", apontou o prefeito.

Gabriel Cândido, secretário de Fazenda, explica que esses dois projetos de lei são apresentados em audiência pública na Câmara dos Vereadores por determinação da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica. De acordo ele, a intenção é apresentar todos os números da previsão orçamentária da cidade para os próximos anos. O PPA é realizado a cada quatro anos e começa a valer a partir do segundo ano de mandato de cada prefeito. “Nesse momento, nós estamos seguindo as projeções feitas pelo prefeito anterior. A do atual prefeito, Conrado Scheller, começa a valer a partir de 2022 e vai até 2025”, explica. O PPA diz respeito aos macros orçamentos que são previstos para a prefeitura. “É uma visão geral do que deve ser feito durante os seus quatro anos de vigência”.

O presidente da Câmara de Cambé, Dr. Fernando Lima, lembrou que, após apresentado o projeto de lei, é a vez dos vereadores fazerem seus apontamentos. “A apresentação do projeto Lei Orçamentária Anual – LOA 2022 e do Plano Plurianual feita pela prefeitura mostra como está sendo planejada a nossa Cambé, não só para o ano que vem, mas para os próximos 4 anos; com seriedade e competência. Agora, com o projeto protocolado na Câmara começa a nossa parte do trabalho. Vamos estudar a fundo a matéria. Temos certeza de que trabalhando em conjunto vamos garantir os avanços de que precisamos”, disse o vereador.

A Lei Orçamentária Anual, por outro lado, é realizada todos os anos e prevê como vão ser as receitas e os gastos da prefeitura e de que forma eles vão acontecer.

NCPMC