O Procon de Cambé (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor) orienta à população quanto às compras do Dia das Mães, comemorado neste domingo (09). Segundo o coordenador do Procon de Cambé, Willian Train, o Dia das Mães é a segunda data que mais movimenta o comércio, perdendo apenas para o Natal. Segundo informações do Procon, em 2020 foram feitas 748 reclamações no órgão do município, em 2021, até o momento, já foram contabilizadas 334, um número baixo devido à pandemia da Covid-19.
Segundo o coordenador, Cambé tem um número baixo de reclamações se comparado à população do município. “Isso acontece principalmente porque o comércio da cidade tem um bom resultado em resolver os problemas que acontecem entre o estabelecimento e o consumidor. Mas o que mais recebemos são problemas durante a troca de produtos, por conta do tamanho ou da cor”, pontua. Train ainda ressalta que as reclamações mais comuns na cidade são a respeito dos fabricantes do produto ou de compras feitas pela internet: “principalmente pelo descumprimento do prazo de entrega ou quando há o cancelamento unilateral da compra”.
Quanto aos direitos dos consumidores, Train explica que não há obrigatoriedade legal quanto à troca de produtos em compras realizadas nos estabelecimentos, a não ser por defeitos. “O que nós recomendamos é que, no ato da compra, o consumidor negocie com o vendedor um prazo de troca que seja razoável para ambos”, ressalta. Já nas compras feitas pela internet, por telefone ou a domicílio, o coordenador pontua que o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de troca do produto dentro de um prazo de sete dias – após o recebimento da mercadoria. “Se você receber um produto com defeito ou diferente do que adquiriu, você pode solicitar a devolução do produto e a restituição do valor pago por ele”, finaliza.
A população pode denunciar qualquer prática abusiva no comércio pelos telefones 151 e 3174-0151.
NCPMC
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