A partir de 30 de abril, a abertura de empresas, no Paraná, será feita exclusivamente pela internet por meio de plataforma que irá promover integração de órgãos municipais, estaduais e federais
Abrir uma empresa no Brasil tem demorado, em média, 117 dias. No entanto, a partir do próximo dia 30 de abril, esse prazo, no Paraná, será reduzido para dois dias. A regra vale sobretudo para os casos de negócios que oferecem baixo risco, que hoje representam aproximadamente 85% dos pedidos de abertura de empresas no Estado.
A mudança no prazo de abertura é fruto do Programa Empresa Fácil Paraná, que trabalha para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Paraná. A abertura das empresas será exclusiva pela internet por meio do portal www.empresafacil.pr.gov.br.
Nesta semana, para apresentar o novo sistema e esclarecer dúvidas de empresários, futuros empresários, contadores e servidores públicos, a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e o Sebrae/PR, realizaram em Londrina a palestra “Empresa Fácil Paraná – Empreender ficou muito mais simples”, conteúdo que também vem sendo trabalhado em outras regiões.
Apesar de não participar do processo de abertura de empresas, o Sebrae/PR atua na orientação empresarial, por isso, apoia a adesão à nova plataforma. “Se quisermos um estado competitivo, sob o ponto de vista econômico e de negócios, precisamos de mecanismos para facilitar fluxos, e o Empresa Fácil é um deles”, afirma o consultor do Sebrae/PR, Sergio Ozorio.
No entendimento do consultor, as facilidades oferecidas pelo novo sistema devem atrair mais pedidos de abertura de empresas e, consequentemente, isso pode vir a gerar mais negócios, empregos e arrecadação. “O Paraná dá um passo importante no fortalecimento de um ambiente favorável ao empreendedorismo”, reforça Sergio Ozorio.
A palestra, sobre o Empresa Fácil, foi ministrada por Rik de Miranda Fonseca, da empresa Vox Tecnologia, que administra o sistema. Segundo ele, a plataforma irá integrar todos os órgãos, com o intuito de atender a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que prevê a criação de políticas públicas para desburocratizar os processos de abertura de empresas.
“A intenção é facilitar a abertura de empresas e os processos para dar baixa, por meio da integração dos órgãos como prefeituras, Jucepar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretaria Estadual de Fazenda e Instituto Ambiental do Paraná (IAP)”, diz Rik Fonseca.
Atualmente, de acordo com Fonseca, há falta de informações consolidadas e excesso de exigências de diversos órgãos para abrir um novo negócio e requerer o alvará. “Além disso, há lentidão e burocracia nos processos de formalização e manutenção da empresa, o que gera perda de temo e alto custo de investimento com a validação dos documentos.”
A plataforma será disponibilizada para a maioria dos negócios de baixo risco – aqueles que não oferecem ameaças à segurança pessoal, que poderão ser abertos com rapidez, sem necessidade de vistoria prévia dos Bombeiros e da Vigilância Sanitária, por exemplo. Já as empresas que apresentam alto risco, continuam seguindo o procedimento atual – de vistorias por parte de órgãos responsáveis antes da concessão do alvará. Porém, a abertura também será exclusiva pelo sistema online.
O sistema será adotado em 399 municípios paranaenses até 2016, sendo que em 29 a plataforma já está em funcionamento. Nas maiores cidades do Estado, como Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel, a expectativa é de que, até o final do ano, o sistema já esteja integrado.
Com a integração dos órgãos - Receita Federal, Junta Comercial, administração municipal, SEFA (responsável pela inscrição estadual), Vigilância Sanitária, IAP, Corpo de Bombeiros e Sebrae/PR, por meio da plataforma, os empreendedores vão enviar toda a documentação necessária para a abertura da empresa de uma única vez. Eles também irão receber uma via do documento que comprova a legalidade da empresa, em PDF, e não precisarão mais autenticar cópias, o que irá oferecer mais praticidade e reduzir custos.
“A nova plataforma terá reflexos em toda a sociedade, irá movimentar a economia e minimizar a burocracia. Além disso, trará muitas facilidades para o empreendedor, que poderá acompanhar o andamento do processo de abertura junto a cada órgão, por meio de um protocolo”, frisa Rik Fonseca.
Apoio
Em Londrina, a adoção da plataforma conta com o apoio da Jucepar, do Sebrae/PR, da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), do Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon), da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR), do Sescap Londrina, da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), da Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar), da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio) e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap).
Asimp/Sebrae
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