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Em reunião na sede da prefeitura de Assaí, ontem (24), a administração Acácio Secci (PPS) anunciou que Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias (ACE) passam a contar com aumento salarial a partir da próxima folha de pagamento.

Cada servidor terá aumento de R$ 60,00 a R$ 80,00 em seus vencimentos, devido à correção na forma de cálculo do adicional de insalubridade.

Até então o adicional era pago sob o salário mínimo (R$ 937,00) e, agora, passa a levar em consideração o salário base do servidor – que tem piso de R$ 1.014,00.

O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Saúde, Francis William Bueno Lourenço, e pelo diretor Bruno da Silva Alves.

De acordo com a Lei Federal nº 13.342, de 03 de outubro de 2016, “o exercício de trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo federal, assegura aos agentes de que trata esta Lei a percepção de adicional de insalubridade, calculado sobre o seu vencimento ou salário-base.

ASCOM/PMA

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