Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Evento desta sexta-feira (16) é aberto à comunidade; minuta do projeto de lei pode ser acessada pelo endereço https://goo.gl/cb6Clh

 O projeto de lei de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios será tema de uma adiência pública que a Prefeitura de Londrina, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), realiza nesta sexta-feira (16). A audiência tem início às 19 horas, no auditório do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL), que fica na avenida Maringá, 2.400.

Através do projeto, que será debatido no encontro, o Município pretende regulamentar instrumentos para que o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado promova o seu adequado aproveitamento.

Outro objetivo seria assegurar uma maior democratização do solo urbano, combater a especulação imobiliária, e contribuir para o cumprimento da função social da propriedade. Tais instrumentos, previstos na lei, são o parcelamento compulsório, a edificação compulsória, a utilização compulsória, IPTU progressivo e desapropriação.

O evento é aberto à comunidade londrinense, que poderá se manifestar, tirar suas dúvidas e dar sugestões sobre o assunto. A minuta do projeto de lei pode ser acessada no endereço  https://goo.gl/cb6Clh .  O projeto foi elaborado com a participação das secretarias municipais de Fazenda, Obras e Pavimentação e Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD).

 Renan Oliveira/N.com

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios