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Em Centenário do Sul, no Norte-Central do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, firmou acordo de não persecução penal com um comerciante denunciado por posse ilegal de arma de fogo e munições. Uma pistola e 31 balas foram encontradas pela polícia em seu estabelecimento comercial no dia 31 de julho de 2019.

Após a denúncia pelo crime, o MPPR propôs o acordo, pelo qual o homem comprometeu-se a pagar R$ 20 mil, destinando metade desse valor à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e outra metade à Associação Nossa Senhora das Graças, entidades beneficentes localizadas no município.

Os valores já foram pagos, resultando na extinção da punibilidade do denunciado. Na área criminal, os acordos de não persecução são permitidos nos casos de crimes com pena privativa de liberdade mínima inferior a quatro anos, cometidos sem violência ou grave ameaça, quando houver confissão formal e o acordo se mostrar suficiente para a reprovação e prevenção do delito.

Processo número 0001525-31.2019.8.16.0066.

Asimp/MPPR

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