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Documento aduaneiro, que será disponibilizado a partir de setembro, permite exportação e importação de bens temporariamente sem a incidência de impostos, com procedimentos mais ágeis e simplificados

O Centro Internacional de Negócios (CIN) da Fiep será a instituição responsável pela emissão no Paraná, a partir de setembro, do ATA Carnet. O documento aduaneiro, que o Brasil passa a utilizar este ano, permite a exportação e importação de bens temporariamente sem a incidência de impostos, por meio de procedimentos mais ágeis e simplificados que os tradicionais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) venceu o edital público para ser a instituição garantidora e emissora do ATA Carnet no país durante cinco anos, sendo que a operação será realizada pelos CINs das 27 Federações de Indústrias estaduais.

O Brasil é o 75º país no mundo e o primeiro do Mercosul a aderir ao ATA Carnet – acrônimo das expressões Admission Temporaire, em francês, e Temporary Admission, em inglês. Com isso, a aduana brasileira também passa a reconhecer, já a partir do início de julho, ATAs de outros países. As empresas podem utilizar o documento em três tipos de operação: para transportar amostras comerciais, equipamentos profissionais ou artigos para apresentação ou uso em feiras, exposições e eventos semelhantes. Os produtos podem circular em mais de um país com o mesmo documento por 12 meses.

“A adoção do ATA Carnet será um importante instrumento para facilitar a apresentação de produtos brasileiros no exterior, o que é um passo fundamental para a conquista de novos mercados e a ampliação de nosso comércio exterior”, afirma o presidente da Fiep, Edson Campagnolo. “A Fiep já está se preparando para a emissão do documento e, a partir de setembro, prestaremos mais este relevante serviço à indústria paranaense”, completa.

Os 74 países que já trabalham com o ATA Carnet representam quase 75% do fluxo de comércio exterior (importação e exportação) do Brasil. Entre eles, estão alguns dos principais parceiros comerciais do país, como Estados Unidos, China, Alemanha, Japão e México. Em 2015, os 178 mil carnês emitidos cobriram mercadorias avaliadas em mais de US$ 30 bilhões. No Brasil, este ano, o novo sistema facilitará também a entrada de equipamentos esportivos de atletas que virão ao Rio de Janeiro disputar os Jogos Olímpicos.

O termo de compromisso para a execução do serviço foi assinado nesta semana, em Brasília, pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid. "É um avanço para facilitar os processos de comércio exterior no país e teremos condições de fazer isso em âmbito nacional", afirmou Andrade. Rachid também destacou a importância da medida para a facilitação dos negócios. “Este ato é um grande passo para a melhoria da nossa competitividade. Agora, uma operação firmada aqui é uma operação reconhecida pelo mundo. Este é um grande avanço para a indústria brasileira”, disse.

Garantias

Em todos os países, uma única organização empresarial aprovada pela aduana é responsável por garantir que tributos e taxas serão pagos em caso de irregularidades no uso do documento – venda de bens ao invés de repatriação, por exemplo. As entidades garantidoras são filiadas à Câmara Internacional de Comércio (ICC, sigla em inglês para Internacional Chamber of Commerce). No Brasil, essa responsabilidade é da CNI.

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