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Um dos benefícios do Programa Empresa Fácil é a integração das bases de dados de diversos órgãos municipais, estaduais e federais; com isso, procedimentos passam a ser mais rápidos e fáceis

Ivaiporã, Jardim Alegre, São João do Ivaí e São Pedro do Ivaí, cidades localizadas no Vale do Ivaí, no Paraná, estão em fase de implementação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), com o objetivo de desburocratizar a abertura de novos negócios. Outros municípios da região, como Lunardeli, Lidianópolis, Grandes Rios e Faxinal, já assinaram o termo de compromisso e em breve vão implantar o sistema, que, no Paraná, é chamado de Empresa Fácil. A previsão é de que até o final deste ano, 80% dos municípios do Vale do Ivaí estejam com o sistema implantado, chegando a 100% até o final de 2016.

O Empresa Fácil é gerenciado pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar) com o apoio técnico do Sebrae/PR. Um dos benefícios do novo sistema é a integração das bases de dados de diversos órgãos municipais, estaduais e federais, dentre eles a Vigilância Sanitária, a Receita Estadual e Federal, o Corpo de Bombeiros e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Depois da análise da documentação, a Jucepar passará a emitir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a inscrição estadual e o alvará de funcionamento. Com isso, o processo de abertura, alteração e fechamento de empresas fica bem mais simplificado e ágil. 

“A ideia é desburocratizar o início de um novo negócio, agilizando significativamente a grande maioria dos processos, que antes levavam em média 100 dias - desde o pedido de abertura de empresa até a emissão do alvará. O empresário poderá, ainda, acompanhar a situação do processo da sua empresa pela internet”, comemora a consultora do Sebrae/PR, Alyne Chicocki. Segundo ela, simplificar os procedimentos impacta na economia local. “Quando o cidadão quer empreender e encontra um método simples para abrir sua empresa, a economia do município aquece e traz efeitos positivos para o município e a região, tornando-os mais competitivos”.

Em Ivaiporã, a expectativa para a implementação do Empresa Fácil é boa, na avaliação de Marcus Wielewski, diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo e integrante do Comitê Gestor Ivaiporã Cidade Empreendedora. “Ivaiporã abriga a sede de diversos órgãos, o que vai facilitar a adesão ao sistema”, diz Wielewski. O município é considerado um polo comercial na região e atrai consumidores de outras 18 cidades. “A simplificação na abertura de empresas vai motivar ainda mais os empreendedores a abrirem novos negócios ou formalizarem suas empresas”, afirma Marcus Wielewski.

Adesão é simples

O coordenador estadual de Políticas Públicas do Sebrae/PR, Luiz Marcelo Padilha, explica que o processo de habilitação ao Programa é bastante dinâmico, o que permite que novos municípios sejam inseridos diariamente. “Cada município apresenta uma complexidade para realizar a mudança, mas contamos com uma equipe preparada para realizar o procedimento de integração dos sistemas existentes”, expõe.

A expectativa, projeta Padilha, é que o tempo médio de abertura de uma empresa no Paraná seja de até três dias, ou seja, dois dias a mais do que na Nova Zelândia, país onde é mais fácil abrir um negócio dentre 189 economias estudadas pelo Banco Mundial (Bird), conforme aponta o relatório Doing Business 2014 (Fazendo Negócios, em português). No Brasil, são necessários 107,5 dias para criar uma empresa, o que coloca o País na 123ª posição do ranking. Além disso, é preciso quatro anos para resolver casos de insolvência (quando a empresa encerra as atividades com dívida) e há 14 procedimentos para registrar uma propriedade num prazo de 30 dias.

“Quanto maior for o tempo para abrir uma empresa, maior é o período que um município fica sem gerar riquezas. Em muitas situações, o empresário já está pagando a locação do imóvel, já fez a aquisição de máquinas e equipamentos e deixa de registrar a entrada de receitas porque o processo de abertura é burocrático. Além disso, em algumas situações, o empresário só descobre as adequações que são necessárias para a sua empresa ao longo do processo”, pontua, ao lembrar que por meio do Programa Empresa Fácil o empresário pode se preparar com antecedência.

Asimp/Sebrae

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