Criação de autarquias é aprovada em Tamarana

A Câmara Municipal de Tamarana aprovou em segundo e último turno durante a sessão da segunda-feira (23) os projetos encaminhados pela prefeitura que preveem a transformação de três secretarias municipais em autarquias. A medida irá abranger as pastas de Assistência Social, Educação e Saúde. Cinco vereadores votaram a favor dos textos. Outros três foram contra.

As matérias serão encaminhadas para a sanção do prefeito Beto Siena. O chefe do Executivo local lembrou que a alteração irá resultar em economia para os cofres públicos municipais (a projeção inicial é de R$ 1.920.000,00 ao ano), que, além de ajudar a diminuir o índice de despesas com pessoal da Prefeitura de Tamarana (calculado atualmente em 50,79% da receita corrente líquida), abrirá caminho para a implantação de novos projetos em prol dos cidadãos. "Quem ganha com isso é a própria população, que vai ser beneficiada com mais programas, já que a gente vai ter mais recursos para investir", afirmou Beto.

A iniciativa integra as ações que a administração municipal estuda executar, ou já tem praticado, para começar 2018 em situação financeira mais confortável, pois, entre outros aspectos, há uma estimativa de que a participação de diversos municípios do Paraná na distribuição do montante arrecadado com o ICMS terá redução no ano que vem. "Estamos tomando providências, porque o prefeito tem essa preocupação a longo prazo. Ele [Beto] tem muitos investimentos que quer ajudar a realizar em Tamarana, como moradia, asfalto, entre outros. E, para isso, é preciso de recursos", disse o secretário de Administração do município, Roberto da Silva.

Agora, com as autarquias criadas, a prefeitura irá ingressar na Justiça nos próximos meses para requisitar a isenção de cerca de 20% do pagamento de parte da contribuição patronal ao governo federal. A intenção, conforme o prefeito, é buscar obter esse aval primeiramente em caráter liminar e, em um segundo momento, solidificar a medida por meio de uma decisão definitiva do Judiciário. "Essa conduta já foi adotada [transformação de secretarias em autarquias] por vários municípios. Já é uma decisão final do Supremo Tribunal Federal", complementou o diretor de Desenvolvimento do município, Wagner Barros.

Lucas Marcondes Araújo/Asimp