Em Porecatu: R$ 600 mil voltam aos cofres públicos como efeito de ações por improbidade administrativa

Duas ações civis públicas por improbidade administrativa, movidas pela 1ª. e pela 2ª. Promotorias de Justiça de Porecatu, na região Norte-Central paranaense, resultaram na recuperação de R$ 612.862,49 para o município. As ações ajuizadas (uma em 1992, outra em 2000) referem-se à concessão irregular de aumento nos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores.

Depois da tramitação das ações, vencidas todas as etapas e recursos até a decisão final, os valores foram repassados ao município de Porecatu. O Ministério Público, junto com a Câmara de Vereadores, propôs ao atual prefeito que os recursos recuperados sejam destinados prioritariamente para as áreas de educação e saúde (incluindo a aquisição de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino, de uma ambulância e de um aparelho de raios-X), além de investimento em recapeamento asfáltico.

A destinação final dos recursos será fiscalizada pelo MP, que segue buscando a execução de outros réus para recuperar valores que chegam a R$ 1,5 milhão, decorrentes de condenações na área de patrimônio público.

Assessoria de Comunicação/Ministério Público do Paraná