Governo continua contribuindo com R$ 5 bilhões anuais com a ParanaPrevidência

O projeto de lei n.º 252/2010, que trata da ParanaPrevidência, aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa, obrigará o Governo do Paraná a arcar com R$ 5 bilhões anuais com a previdência estadual, entre contribuições e pagamento de aposentadoria e pensões. O Estado é o responsável pela manutenção do pagamento das aposentadorias e pensões dos funcionários.

O investimento feito pela gestão do governador Beto Richa em contratação de servidores e na recuperação salarial teve como efeito positivo também o fortalecimento da ParanaPrevidência. Situação que é facilmente comprovada pela comparação de números relativos aos últimos quatro anos. Em 2010, o patrimônio da ParanaPrevidência era de R$ 4 bilhões. Em 2015, atingiu R$ 8,5 bilhões. Ou seja, o patrimônio mais que dobrou (aumentou 112,5%) em um período em que a inflação acumulada atingiu 27%.

A proposta do Governo, que prevê que aposentados e pensionistas com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro (que é sustentado pelo dinheiro dos impostos), para o Fundo de Previdência, que tem maior capacidade financeira, não muda em nada o pagamento de benefícios para servidores e pensionistas. O ajuste proposto vai proteger o sistema previdenciário do Paraná, equilibra o caixa do Governo, gera uma economia ao Poder Executivo de R$ 125 milhões mensais e possibilita a retomada de investimentos em setores como saúde, segurança, infraestrutura e educação.

A solvência do Fundo Previdenciário, a partir da aprovação final do projeto na Assembleia, mantidos os atuais parâmetros, está garantido pelos próximos 29 anos. Entretanto, essa margem será expandida ao longo dos próximos anos e essa expansão está prevista no projeto. De acordo com o projeto, o governo compromete-se a aplicar mais R$ 1 bilhão no Fundo de Previdência a partir do reinício do repasse de royalties de Itaipu, previsto para 2021.

Os desequilíbrios do sistema previdenciário do Paraná vêm de longe, de tal forma que a dívida com a ParanaPrevidência chegou a R$ 6,5 bilhões em 2012, fruto dos não repasses obrigatórios por parte do Estado. Essa situação somente foi solucionada em 2012, com a lei que remanejou as massas, passando ao Tesouro do Estado o pagamento de grande parte das aposentadorias e pensões. Solucionada a questão da dívida, o Estado, com o novo projeto de lei, pretende retomar sua capacidade de investimento em políticas públicas.

AEN