Governo do Estado entrega proposta da Lei Orçamentária para 2015 na Assembleia

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2015 foi entregue ontem (30) na Assembleia Legislativa, pela Secretaria de Estado da Fazenda. Desta forma, o Governo cumpriu o preceito da Constituição Estadual que determina prazo até o último dia do mês de setembro para o envio da mensagem ao Poder Legislativo.

Para o próximo ano, a receita total apresenta a previsão de receita corrente bruta de R$ 49.181.685.570,00. Já as deduções para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB estão previstas no valor de R$ 4.771.482.790,00. A LOA deste ano (2014) prevê uma receita bruta no montante de R$ 43.746.461.920,00, enquanto o FUNDEB deste exercício está estimado no valor de R$ 4.153.593.700,00.

A mensagem governamental deve ser lida em Plenário na próxima sessão da Assembleia, marcada para segunda-feira (6). Em seguida o documento, após cumprir o trâmite legislativo, será encaminhado à Comissão de Orçamento. Após uma analise prévia ocorrerá a abertura do prazo para os deputados apresentarem emendas ao projeto. Posteriormente, ele deve ser votado em Plenário antes do encerramento do ano legislativo.  A LOA e o PPA (Plano Plurianual – do período 2012/2015), ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), integram o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal.

Nádia Fontana/Asimp/ALEP