Governo do Paraná pretende estadualizar 248,6 km de rodovias federais

O governador Beto Richa apresentou nesta segunda-feira (29), ao secretário de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, Luciano de Souza Castro, uma proposta do Governo do Paraná para resolver o impasse sobre estadualização de rodovias federais. Uma medida provisória do Ministério dos Transportes pretende repassar ao Paraná 945 quilômetros de rodovias federais. No entanto, o estudo da Secretaria de Infraestrutura e Logística aponta a possibilidade de absorver apenas 248,6 quilômetros.

No encontro, ocorrido no Palácio Iguaçu, o governador entregou o estudo mostrando que o Estado está disposto a resolver esta antiga pendência. A medida provisória 708, publicada no ano passado, substituiu a medida provisória 082, de 2000, que repassou rodovias federais a 15 estados, entre eles o Paraná. Na época, o governo paranaense absorveria rodovias federais, como compensação de um repasse financeiro feito aos cofres estaduais.

“Há um estudo técnico, que mostra quais rodovias podem ser absorvidas pelo Paraná. As rodovias com caráter federal, que interligam estados ou estão em área de fronteira, devem ficar com a União. O Estado absorveria aquelas que tem caráter regional”, disse o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.

RODOVIAS - Pelo estudo, o Estado tem interesse de estadualizar trechos das rodovias próximos de Campo Mourão (BR-158, BR-487 e BR-272) e perto de Cascavel (BR-467). No pacote também está a ligação entre Laranjeiras do Sul e Chopinzinho (BR-158) e um pequeno segmento urbano da BR-466, em União da Vitória.

O secretário do Ministério dos Transportes, Luciano Castro, disse que a União concorda em ficar com a BR-476. Castro afirmou que o Ministério dos Transportes vai analisar também os demais trechos, como o da Estrada da Boiadeira (BR-487). “Esta discussão abre a possibilidade de chegarmos em um consenso”, afirmou Castro.

Caso tenha que assumir os 945 quilômetros, o Estado terá que desembolsar cerca de R$ 200 milhões por ano em manutenção. Além disto, precisaria deslocar batalhões da Polícia Rodoviária Estadual para substituir a Polícia Rodovia Federal, o que implicaria na construção de postos policiais ao longo das rodovias.

No encontro com o governador, o secretário do Ministério dos Transportes, Luciano Castro, reforçou a necessidade de ampliar a fiscalização sobre a isenção do eixo suspenso. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - Agepar dará uma resposta ao Ministério dos Transportes sobre este assunto.

PRESENÇA - Participaram da reunião, a vice-governadora, Cida Borghetti, o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, o presidente da Agepar, Cezar Silvestri, o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, Nelson Leal Junior, e o deputado federal, Ricardo Barros.