O Governo do Estado e a diretoria da APP-Sindicato, que representa os professores da rede estadual, chegaram a entendimento sobre várias questões que levaram à greve da categoria. Em reunião ontem (19/02), no Palácio Iguaçu, os secretários Eduardo Sciarra (Casa Civil), Fernando Xavier Ferreira (Educação) e Dinorah Portugal Nogara (Administração e Previdência) reforçaram a intenção do Estado em seguir discutindo as reivindicações do sindicato e pediram a retomada das aulas no menor prazo possível.
Entre os temas debatidos, houve acordo em relação às questões envolvendo benefícios da educação e demais servidores. “Há compromisso do governo em não encaminhar nenhum projeto que altere direitos e benefícios do funcionalismo”, afirmou o secretário Eduardo Sciarra.
Ele também destacou que qualquer proposta de mudança no sistema de previdência do funcionalismo será debatida antecipadamente com os servidores. “A questão da Previdência será discutida antes de um novo projeto ser encaminhado para a Assembleia.”
O governo estadual também estabeleceu um cronograma para pagamento de rescisões de professores temporários, contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). O valor integral das indenizações será depositado no próximo dia 24. São R$ 82 milhões.
Outra dívida que está equacionada é o terço de férias dos servidores. Em fevereiro, o governo vai pagar R$ 12 milhões para os funcionários que solicitaram férias entre novembro e dezembro. Em março e abril serão pagas as férias do magistério, em duas parcelas iguais de R$ 72 milhões cada.
O secretário também comunicou a decisão conjunta com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli, de não utilizar mais o expediente de Comissão Geral para a tramitação de projetos de lei.
Romanelli, que também acompanhou o encontro, destacou as dificuldades impostas a todos os governos em razão da queda da atividade econômica. “O sentimento dos deputados é de encontrar soluções para um ajuste que precisa ser feito, mas de forma negociada e sem suprimir direitos dos servidores. Se não nos unirmos, não haverá solução.”.
Ajustes
O secretário da Casa Civil reforçou que as medidas de ajuste que o governo está adotando acontecem em razão da queda de arrecadação. “A situação se deteriorou muito no último trimestre e afeta a maioria dos estados e a própria União”, disse Sciarra.
O secretário da Educação, Fernando Xavier Ferreira, fez uma apresentação do contingente de profissionais na área de educação que estão aptos a retomar as aulas. Segundo ele, há um equilíbrio entre o número de professores e de alunos. “Temos uma programação de aulas dentro do que as resoluções em vigor determinam”, disse.
A secretária Dinorah Portugal Nogara esclareceu outra questão levantada pela APP-Sindicato com relação ao auxílio alimentação de pessoas de apoio das escolas. Ela informou que os pagamentos já foram retomados e não haverá novos atrasos.
Uma nova reunião ficou marcada para esta sexta-feira (20), com o secretário da Educação, Fernando Xavier Ferreira, e a APP-Sindicato, para discutir a organização e o porte das escolas.
No encontro desta quinta-feira participaram o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão; os diretores da entidade Marley Fernandes e Luiz Carlos Paixão e o deputado estadual Professor Lemos.
AEN
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