Lei das micro e pequenas empresas será debatida em reuniões no interior

O Governo do Paraná realiza a partir desta semana uma série de reuniões no interior do Estado para debater a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Paraná. A lei complementar nº 163/2013, sancionada pelo governador Beto Richa, assegura tratamento diferenciado e benefícios para os empreendedores paranaenses.

Os primeiros encontros vão acontecer nesta quinta-feira (03), em Cascavel, e na sexta-feira (04), em Pato Branco. Na sequência, os eventos serão em Londrina (10/4), Maringá (11/4), Guarapuava (24/4) e Curitiba (25/4).

As reuniões são promovidas pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná. Coordenado pela Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, o Fórum é uma instância governamental que trata dos aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e aos empreendedores individuais.

"Reuniremos empresários e lideranças de diferentes segmentos para ouvir sugestões, receber propostas e analisar as peculiaridades de cada região. São ideias que vão nos ajudar a construir uma lei ainda mais eficiente para o empreendedor paranaense", afirma o secretário em exercício da Indústria e Comércio, Horácio Monteschio. Ele explica que os principais temas a serem debatidos são o acesso aos mercados, formação e capacitação empreendedora, investimento e financiamento, tecnologia e inovação e racionalização legal e burocrática.

A lei complementar nº 163/2013 era aguardada há muito tempo e foi comemorada pela categoria, pois simplifica a abertura e a legalização dessas empresas, além de incentivar a formação de cooperativas e dar vantagens em processos de compras estatais e à exportação.

Hoje, 98% das empresas paranaenses são de micro ou pequeno porte e geram cerca de 1,1 milhão de empregos. A lei paranaense é considerada uma das melhores e mais avançadas do país.

Agência de Notícias PR