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Famílias de produtores rurais dos assentamentos Cacique, Cruz de Malta, Mandassaia, Mundo Novo, Tesouro e União Camponesa, em Tamarana, receberam contratos de concessão de uso emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ao todo, 76 assentados obtiveram o chamado "CCU". Juntas, as seis localidades reúnem 133 lotes da reforma agrária.

O documento, conforme o órgão, "transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do governo federal de apoio à agricultura familiar".

A ação ocorreu de 17 a 19 de outubro, em uma espécie de "mutirão" de regularização fundiária realizado em Tamarana por servidores do Incra, em parceria com a Secretaria municipal de Agricultura. "É um passo muito importante para que esses proprietários finalmente fiquem em dia com a documentação das suas terras", analisou o titular da pasta de Agricultura, Fernando Macedo.

De acordo com o secretário, os assentados, em uma etapa posterior, terão condições vantajosas de negociação para que possam obter os lotes em definitivo, por meio do Título de Domínio (TD). Entre elas, cotação com base no valor mínimo da terra nua no município, prazo de 20 anos (com três de carência) para pagar e desconto de até 50% à vista.

Outros 22 produtores rurais do grupo de assentamentos procuraram os profissionais do Incra para regularizar a situação de seus imóveis. Por outro lado, 35 proprietários cujas terras também têm pendências junto ao órgão federal não compareceram ao atendimento. Segundo Fernando Macedo, eles podem ir até à sede da Agricultura (Rua Albino Lovo, 85, Centro) durante as próximas semanas para que suas demandas sejam encaminhadas ao instituto.

Marco histórico

Além do apoio dado pela administração municipal, a vinda do "mutirão" do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para Tamarana teve o suporte do vereador Hector Siena. O parlamentar contou que, ainda em 2017, quando assumiu uma cadeira no Legislativo local, acionou a Superintendência Regional do Incra no Paraná para que a titulação dos assentamentos se tornasse realidade.

"Na minha opinião, esse trabalho é um marco histórico para Tamarana, que é referência [para a região] quando se fala em assentamentos e tem mais da metade da população na zona rural. O intuito da reforma agrária é dar um pedaço de terra para a família ser independente", argumentou o vereador.

Lucas Marcondes Araújo/NCPMT/Com informações do Incra.

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