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A 6ª Promotoria de Justiça de Maringá, no Norte-Central paranaense, ajuizou ação civil pública contra o Maringá Futebol Clube, a Federação Paranaense de Futebol e uma empresa por prejuízos causados a consumidores na partida decisiva do Campeonato Paranaense de 2014, ocorrida em 13 de abril daquele ano, no Estádio Willie Davids.

Segundo apurou o Ministério Público, a partida recebeu 19.071 espectadores, quase a lotação máxima autorizada na ocasião pelo Corpo de Bombeiros (19.092). Da lotação autorizada, 4 mil ingressos eram para cadeiras na arquibancada coberta. Entretanto, foram vendidos 8.084 bilhetes para essa área do estádio. Com isso, mais da metade dos compradores de bilhetes ficaram impossibilitados de assistir à partida.

Várias outras irregularidades envolveram o jogo decisivo, como o acesso de pessoas que não haviam comprado ingresso e falhas na revista dos torcedores (o que permitiu a entrada de fogos de artifício disparados contra o campo e contra policiais militares que trabalhavam na partida), entre outras.

Na ação, o MP-PR aponta que houve violação dos direitos: à segurança; de ocupar o local correspondente ao número constante no ingresso; ao patrimônio e ao bem-estar psicológico e moral. A Promotoria de Justiça requer a condenação dos réus (o clube mandante do jogo, a FPF e a empresa responsável pela venda dos ingressos) à indenização por danos individuais (morais e materiais) no montante do lucro auferido irregularmente, calculado em aproximadamente R$ 177 mil, e por danos morais coletivos.

Ascom/Ministério Público do Paraná

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