Ministério Público do Paraná adere à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”

O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, assinou na terça-feira, 25 de agosto, na presença do procurador da República Deltan Dallagnol, lista de apoio à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. A adesão marca a parceria institucional entre o Ministério Público do Estado do Paraná e o Ministério Público Federal na iniciativa, apartidária, que está mobilizando MPs de todo o país. Também estiveram presentes, formalizando apoio à campanha, o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, promotor de Justiça Cláudio Franco Felix, e o presidente da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná, procurador de Justiça Marcos Bittencourt Fowler.

“O Ministério Público é a única instituição que tem como princípio institucional a unidade e indivisibilidade, e nunca se mostrou tão oportuna a unificação, na prática, desses princípios. O importante é que nesse momento o Ministério Público de todo o Brasil esteja absolutamente unido por uma mesma causa. E eu gostaria de fazer repercutir isso em cada procurador e procuradora de Justiça, em cada promotor e em cada promotora, em todos os servidores e estagiários do Ministério Público do Paraná, para que definitivamente desfraldem essa bandeira”, disse o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.

Para o procurador da República, Deltan Dallagnol, esse é um momento histórico para os MPs de todo o país. Segundo ele, jamais o Ministério Público buscou uma mobilização tão intensa com a sociedade visando tratar de algo tão importante, e que afeta a vida diária de todos. “Pela primeira vez estamos nos unindo para tentar tirar obstáculos que estão no caminho quando tentamos combater a corrupção”, ressaltou.

Adesão nacional

As propostas anticorrupção foram apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao colegiado do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), em reunião realizada no último dia 21 de agosto, em Goiânia. Na ocasião, os procuradores-gerais dos MPs de todo o país manifestaram adesão à campanha, que será desenvolvida em todo Brasil. Propostas

As dez medidas buscam aprimorar o sistema jurídico, de modo a prevenir e reprimir a corrupção e a impunidade no país. Elas tiveram como ponto de partida a experiência de atuação do Ministério Público, e foram desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, do MPF. A elaboração proposta de número 6, que trata da reforma no sistema de prescrição penal, contou com a colaboração do MP-PR, por meio do promotor de Justiça Fábio André Guaragni. As medidas, em seu conjunto, visam, por exemplo, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do “caixa 2” etc. Confira a íntegra de todas elas.

Projeto de Lei

O principal objetivo do Ministério Público brasileiro é colher assinaturas dos cidadãos para que as propostas sejam levadas, como um projeto de lei de iniciativa popular, ao Congresso Nacional. Para isso, é necessário coletar no mínimo 1,5 milhão de assinaturas em todo o país. Além disso, as assinaturas devem ser encaminhadas apenas em meio físico, e não por meio digital, contendo todos os dados necessários, como nome completo, data de nascimento, número do título de eleitor, zona e seção eleitoral e assinatura (Saiba mais clicando aqui).

Campanha institucional

Para que a campanha ganhe corpo em todo o Estado, foi criado um hotsite especial que ficará disponível na página do MP-PR (acesse). A ideia é que membros, servidores, estagiários e os cidadãos em geral encontrem, em um mesmo espaço, as principais informações sobre o projeto; o resumo das medidas; a ficha de apoiamento para impressão; um passo a passo de como acessar o site do TSE para consultar o número do título eleitoral, zona e seção; além de materiais de divulgação elaborados pelo MPF e adaptados para a parceria com o MP-PR, como banners, cartazes etc.

Todos podem se mobilizar nessa campanha! As medidas sugeridas visam melhorar a legislação e, com isso, reduzir o sentimento de impunidade que está presente em toda a sociedade. E isso será possível quando os atos de corrupção forem combatidos com mais efetividade. Todos os cidadãos podem imprimir a lista de apoiamento no hotsite da campanha, buscar a assinatura entre amigos e familiares, divulgar as medidas nas redes sociais, enfim, disseminar a iniciativa entre todos.

Remessa de assinaturas

As assinaturas coletadas podem ser levadas em cada Promotoria de Justiça do Estado, ou diretamente para a Procuradoria-Geral de Justiça (via Movimento Paraná Sem Corrupção, no seguinte endereço: Rua Marechal Hermes, 751 – 2º andar – Centro Cívico – Curitiba/PR – CEP 80530-230). As listas serão contabilizadas pelo Movimento e, então, encaminhadas para a sede do Ministério Público Federal no Paraná. A APMP e a Fempar, em todas as suas unidades, também estarão recolhendo as listas de assinaturas, para encaminhamento à PGJ.

Do que tratam as 10 medidas:
1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3. Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4. Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6. Reforma no sistema de prescrição penal
7. Ajustes nas nulidades penais
8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9. Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10. Recuperação do lucro derivado do crime

Asimp/MP/PR