MPF recomenda divulgação de dados sobre beneficiários do Bolsa Família

Medida tem por objetivo ampliar fiscalização efetiva do programa e abrange 27 municípios do Norte Pioneiro

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação aos municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Jacarezinho para que deem publicidade às listas de beneficiários do Programa Bolsa Família. A divulgação deve ocorrer através da fixação, em locais públicos e de fácil acesso, bem como da disponibilização em meio eletrônico, permitindo, assim, o controle social, sob pena de serem adotadas, por parte do ministério, medidas judiciais cabíveis.

Conforme o procurador da República Diogo Castor de Mattos, que assina a recomendação, ``um programa social de tamanha abrangência necessita de mecanismos que permitam uma fiscalização efetiva com a devida transparência para o controle da população´´.

As prefeituras de 27 cidades terão 60 dias para comprovarem de maneira efetiva o acatamento da recomendação ou, em caso de descumprimento, encaminhem as respectivas razões à Procuradoria do município de Jacarezinho, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, com cópia da presente recomendação, para ciência.

Os municípios que receberam a recomendação são: Abatiá, Andirá, Bandeirantes, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Guapirama, Ibaiti, Itambaracá, Jaboti, Jacarezinho, Japira, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Quatiguá, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, São José da Boa Vista, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz.

Asimp/MPF/PR