MP-PR alerta para realização das conferências municipais ou regionais até o dia 14

O Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, orienta a todos os municípios do estado para que promovam suas Conferências de Direitos Humanos, como preparação para as conferências estadual e nacional, que acontecerão ainda no primeiro semestre de 2016.

Como a indicação de delegados para a Conferência Estadual (que acontecerá de 11 a 13 de março em Curitiba) deve ser feita com ao menos um mês de antecedência, os municípios têm prazo até 14 de fevereiro para a realização das conferências municipais ou regionais. Com isso, poderão levar aos eventos estadual e nacional propostas de atuação do poder público nas diversas áreas dos direitos humanos. A Conferência Nacional será realizada de 27 a 29 de abril, em Brasília.

As conferências municipais, regionais, estadual e nacional são instâncias de fundamental importância para a deliberação de políticas públicas de promoção dos direitos humanos. Constituem mecanismo de participação social que propicia discussões periódicas entre representantes do poder público e da sociedade civil sobre temas de interesse público, para a proposição de diretrizes e ações na área de direitos humanos, especialmente nos seguintes eixos: afirmação e fortalecimento da democracia, garantia e universalização de direitos, promoção e consolidação da igualdade.

Em 2016, além da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, ocorrerão conjuntamente diversos outros eventos da área: a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT e a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Ascom/Ministério Público do Paraná