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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, realiza nesta semana mais duas audiências públicas para debater o novo modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal para as rodovias paranaenses. Os eventos reunirão moradores, lideranças regionais e representantes do setor produtivo na quinta-feira (25), em Maringá, e na sexta-feira (26), em Apucarana.

“O pedágio tem sido discutido no estado por vários anos e a Frente vem tratando com a sociedade nessas audiências para debater o modelo de pedágio que vem pelos próximos 30 anos. Estamos ouvindo as expectativas, os anseios e as esperanças sobre a nova concessão construída pelo Governo Federal, que apresenta pontos discutíveis, como as novas praças, o degrau tarifário e contrato de outorga, que é diferente do que a Assembleia quer, que é a tarifa de menor preço”, afirmou o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador do colegiado. A Frente Parlamentar já realizou audiências em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava e Francisco Beltrão.

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) explica que os paranaenses vêm demonstrando uma grande contrariedade ao modelo proposto pelo Governo Federal.  “É um posicionamento majoritário. Não há espaço para a cobrança de taxa de outorga, que é um novo tributo a ser cobrado dos paranaenses. Valores que vão impactar e manter as tarifas altas no Paraná. Queremos um processo transparente, competitividade, tarifas baixas e obras”.

Lotes

Pela proposta do Governo Federal, a região de Maringá estará no lote 4 da concessão que abrange os 690 quilômetros das rodovias BR-272, BR-376, PR-323, PR-182, PR-444, PR-897, BR-369, PR-862, PR-986 e PR-317. Serão nove praças de pedágio, quatro existentes e cinco novas (Jussara, Cianorte, Umuarama, Francisco Alves e Guairaça).

Já a região de Apucarana está no lote 3 da concessão que tem cerca de 560 quilômetros nas BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445 com sete praças de pedágio, cinco existentes e duas novas (Londrina e Califórnia/Apucarana).

Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

Locais

Em Maringá, a audiência pública está marcada para quinta-feira às 9 horas na Associação Comercial e Industrial (ACIC). Em Apucarana o evento ocorrerá às 9 horas no Anfiteatro da Universidade Estadual do Paraná (Unespar).

Transmissão

As audiências serão transmitidas pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.

Integram a Frente Parlamentar, como coordenador o deputado Arilson Chiorato (PT), Anibelli Neto (MDB), Boca Aberta Junior (PROS), Delegado Recalcatti (PSD), Dr. Batista (DEM), Emerson Bacil (PSL), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Goura (PDT), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PL), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Carlos Martins (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC), Marcio Pacheco (PDT), Maria Victoria (PP), Requião Filho (MDB), Michele Caputo (PSDB), Paulo Litro (PSDB), Plauto Miró (DEM), Professor Lemos (PT), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (PROS), Subtenente Everton (PSL), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (CDN), Tião Medeiros (PTB) e Reichembach (PSC).

ALEP

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