Os inscritos do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR) já estão recebendo os boletos da anuidade 2016 pelos Correios, com a opção de quitar o valor em parcela única, com desconto de 20% para quem o fizer até o próximo dia 31. Ainda estão previstos outros descontos: para pagamento à vista até 29 de fevereiro, a redução é de 10% e até 31 de março, de 5%. O valor da anuidade é de R$ 302,89 para o Enfermeiro, R$ 232,01 para o Técnico e R$ 177,87 para o Auxiliar de Enfermagem.
O desconto de 20% oferecido a quem quitar a anuidade até o próximo dia 31 é superior ao percentual de rendimento anual de algumas aplicações do valor investido no mercado financeiro.
Os esclarecimentos sobre os valores líquidos impressos nas guias de quitação em parcela única constam da Decisão nº 127/2015 do Coren/PR, que está anexada aos carnês que os profissionais estão recebendo em suas casas. Para quem optar pelo pagamento em cinco vezes, a primeira parcela vence no dia 31 de março. O recolhimento dos valores pode ser feito em qualquer agência bancária.
O pagamento da anuidade está previsto no artigo 4º da Lei nº 12.514, de outubro de 2011, que ainda esclarece, no artigo 5º, que “o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício”. O Coren/PR, assim como outros conselhos de classe, é uma Autarquia Federal que recebe determinação do governo brasileiro para manter a cobrança do tributo, semelhante a outros que são recolhidos.
Do valor recebido, 25% vão para o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o restante fica sob a responsabilidade do Coren/PR para custear despesas necessárias à manutenção da infraestrutura e de fiscalização, que permitem a sua atuação em defesa e valorização da profissão.
Segundo a presidente do Coren/PR, Simone Peruzzo, o inscrito ao recolher a anuidade fica em dia com o Conselho, que pode cumprir sua obrigação de regular e fiscalizar o exercício da profissão, “valorizando o profissional de Enfermagem ao mesmo tempo que assegura à sociedade um atendimento de saúde dentro de suas expectativas”.
O inscrito que está com o cadastro irregular, enquanto não atualiza o endereço, pode acessar o serviço online do Coren/PR (corenpr.gov.br/serviços) para baixar e imprimir o boleto da anuidade.
Asimp/Coren/Pr
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