No dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, lembrado nesta quarta-feira (15), a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa destaca as ações prioritárias desenvolvidas pelo Governo do Estado para proteger e prevenir qualquer situação de violação de direitos contra idosos ou suas famílias. As ações focam o fortalecimento da rede de proteção social e o repasse estadual de recursos para projetos específicos voltados a este público.
“O poder público tem o dever de assegurar uma vida digna e com respeito a esses homens e mulheres que ajudaram a construir o Paraná que hoje tanto nos orgulha”, diz Fernanda.
A secretária anuncia que, para o próximo semestre, o Governo do Estado lançará um edital para a seleção de projetos voltados à população idosa, com recurso do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. “Vamos destinar R$ 4 milhões do fundo para financiar projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação e ensino superior, trabalho, cultura, esporte e lazer, além de comunicação e qualificação profissional”, diz ela.
Plano Estadual
Fernanda também destacou o lançamento do Plano Estadual dos Direitos do Idoso, documento sancionado em 2014 pelo Governo do Estado, que direciona as políticas públicas de acordo com o Estatuto do Idoso.
“Outro avanço importante aconteceu em 2015, quando o governador Beto Richa assinou o decreto determinando a todas as empresas estatais do Paraná que destinem 1% do valor de devido do Imposto de Renda ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência e ao Fundo Estadual dos Direitos do Idoso”, ressaltou a secretária.
Segundo projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) para o ano de 2016, no Brasil existem cerca de 25 milhões de pessoas com idade acima de 60 anos. No Paraná, a estimativa é que essa população seja de 1,47 milhão.
Atenção especial
O Paraná possui 559 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que oferecem o atendimento de proteção social básica às pessoas que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social em todos os municípios. Quarenta e seis deles foram construídos nos últimos cinco anos, um investimento que chega a R$ 9,71 milhões. Nos Cras, elas são acolhidas e recebem o apoio necessário para ter acesso aos seus direitos e também serviços, benefícios e programas sociais.
Família Paranaense
O principal deles é o Família Paranaense, que trabalha de forma integrada com 19 secretarias de estado, com ações nas áreas de saúde, assistência social, emprego, habitação e segurança alimentar e nutricional. Atualmente, 2.665 famílias que possuem membros com 60 anos ou mais são atendidas pelo programa, totalizando 3.013 idosos acompanhados.
De dezembro de 2013 a maio deste ano, 20.588 pessoas nessa faixa etária receberam o complemento de renda do governo estadual. O repasse totaliza R$ 5,36 milhões.
Violência
Dentro da rede socioassistencial do Paraná, os atendimentos de situações de violência e violação de direitos são atendidos nos 158 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), presentes em 136 municípios do estado. De acordo com o relatório do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em 2014, o Paraná registrou uma média de 113 atendimentos mensais a pessoas com mais de 60 anos nos Creas instalados no estado.
Para fortalecer esse atendimento especializado às famílias e indivíduos com direitos violados, no ano passado os investimentos estaduais nesta área receberam reforço. Vinte e quatro municípios com mais de cinco mil habitantes passaram a receber recursos para a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos. O repasse chega a R$ 720 mil por ano. Também já está prevista a construção de mais 12 Creas no estado.
Participação da sociedade na política para a pessoa idosa
O Paraná se destaca em relação à participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas para a pessoa idosa. De 2011 a 2014, foi o estado que mais realizou conferências municipais com o tema direitos ou políticas para o idoso. No período aconteceram conferências em 193 cidades, cerca de 11% do total do país.
As conferências municipais antecederam a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que aconteceu em 2015 e reuniu mais de 600 pessoas para debater e sugerir propostas para esta área nos próximos anos.
As ações para incentivar, apoiar e assessorar a criação de Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso também apresenta bons resultados. Atualmente, há 297 conselhos no estado. Esse número equivale a 74,4% das cidades paranaenses, superior a média nacional (61,9%) e à média da Região Sul (63,0%).
Segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Munic/IBGE/2014), 385 municípios paranaenses possuem política públicas para o idoso. Destes, 265 possuem programas, ações ou medidas de enfrentamento a violência.
O Paraná é também o terceiro estado em proporção de municípios que possuem Fundo Municipal para Direitos do Idoso, essencial para o desenvolvimento de ações na política da pessoa idosa.
AEN
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