Paraná chega à marca de 326 Projetos de Assentamento criados pelo Incra

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou ontem (3) o 326º assentamento no Paraná. A portaria de criação do assentamento Bom Sucesso, localizado no município de Sapopema, na região do Norte Pioneiro do estado, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a criação do assentamento, as 28 famílias de trabalhadores rurais sem-terra que aguardavam a regularização das áreas ocupadas há mais de vinte anos agora poderão ter acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária.

A obtenção da área foi realizada pela modalidade compra e venda dos imóveis rurais denominados Fazenda Mineira e Rancho Alegre e Fazenda Bela Vista e Santa Cruz, totalizando uma área registrada de 677,2128 hectares (ha). A compra de imóveis pelo Incra tem amparo legal pelo Decreto Federal nº 433/92, que regulamenta a aquisição de áreas para fins de reforma agrária. Pela modalidade, a autarquia pode obter áreas consideradas de interesse social, porém não passíveis de desapropriação.

“A aquisição da área resolve o problema das famílias que estavam acampadas e contribui para o desenvolvimento rural da região do Norte Pioneiro do Paraná, levando investimentos para o município e incrementando a economia local”, analisa o superintendente do Incra no Paraná, Nilton Guedes.

Próximos passos

Após a publicação da criação do assentamento, o Incra iniciará o trabalho de topografia e demarcação dos lotes, além de elaborar o Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA). Além disso, deverá selecionar e homologar as famílias candidatas ao Projeto de Assentamento. Em parceria com a Prefeitura Municipal de Sapopema, as famílias serão incluídas no CadÚnico, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) de forma que possam acessar as políticas municipais, estaduais e federais.

Também será apresentada a demanda de infraestrutura de água e luz aos comitês estaduais dos programas Água para Todos e Luz para Todos, respectivamente, além de incluir a área do Projeto de Assentamento no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

No prazo de um ano, o Incra deverá formalizar parceria com a Prefeitura Municipal de Sapopema para construção e recuperação de estradas vicinais que darão acesso ao assentamento.

O Incra contratará Assistência Técnica e Extensão Rural para as famílias iniciarem a produção. Além disso, será encaminhada às entidades financiadoras e à Coordenação Nacional do Programa Minha Casa Minha Vida a relação de beneficiários do Projeto de Assentamento como demanda prioritária de atendimento. Também será viabilizado o acesso ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).

Inserção na nova rota de crédito

No prazo de 180 dias, as famílias serão inseridas na nova rota de crédito para a reforma agrária, iniciando com a aplicação do crédito Apoio Inicial. A nova rota está dividida em ciclos: Instalação, Inclusão Produtiva e Estruturação Produtiva.

O ciclo Instalação oferta os créditos Apoio Inicial, Fomento Produtivo e Fomento Mulher. Os investimentos somam até R$ 14,6 mil, sendo que a família poderá acessar todos os créditos ou apenas um deles. É voltado para instalação da família no assentamento, aquisição de itens de primeira necessidade, bens e equipamentos, de forma a viabilizar projetos produtivos e promover a segurança alimentar e nutricional.

Após o agricultor ter acessado o ciclo Instalação, ele poderá participar dos Ciclos de Inclusão Produtiva (Microcrédito Orientado) e de Estruturação Produtiva (Programa Mais Alimentos Reforma Agrária). No Microcrédito o assentado poderá fazer até três operações de R$ 4 mil com desconto de 50% para implementação de projeto produtivo a partir de assistência técnica. No programa Mais Alimentos Reforma Agrária, voltado para expansão das atividades produtivas, são até três operações no valor de R$ 7,5 mil para custeio, e crédito de R$ 25 mil para investimento, com 40% de desconto.

Ascom/Incra/PR