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O governo do Estado do Paraná concluiu ontem, dia 9 de setembro, o processo de capitalização do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O aporte de R$ 200 milhões já está na conta da instituição de fomento e é parte do montante proveniente do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). O Proinveste é uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) operacionalizada pelo Banco do Brasil e destinada a ampliar a capacidade de investimentos dos estados. O total do financiamento concedido ao Paraná é de R$ 817 milhões.

A capitalização do BRDE vai promover ainda mais a economia paranaense, financiando projetos de investimento nas mais diversas áreas e gerando mais empregos e renda para a população do Estado. Com os novos recursos, o Banco também apoiará a melhoria da infraestrutura dos municípios por meio de financiamentos à ampliação do sistema viário, modernização das instalações nas áreas de educação e saúde, revitalização de vias urbanas, adequações de áreas industriais, além de ampliar o seu grau de alavancagem financeira, o que permitirá ampliar ainda mais o apoio a projetos de investimento importantes para o Paraná.

A concretização da capitalização do BRDE vem solucionar o esgotamento da sua capacidade de alavancagem operacional provocado pelo expressivo crescimento dos contratos de financiamentos firmados pelo banco. A aceleração da economia da Região Sul é a responsável por tal aumento.

Por ser um banco de desenvolvimento, o BRDE é afetado por perdas normais pelo nível de risco de suas operações e pelo fato de que, desde o início dos anos 80, os controladores (os três estados do Sul) não terem aportado mais nenhum recurso no capital da instituição. O último aporte de capital foi feito pelo então governador José Richa.

O valor do Patrimônio Líquido (PL) é o principal item observado para definir a capacidade de alavancagem bancária, tanto pelas regras estabelecidas pelo Acordo da Basiléia, quanto pelo sistema de ranqueamento e tetos de risco estabelecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para seus agentes repassadores de recursos. Atualmente, o BRDE possui junto ao BNDES, sua principal fonte de recursos, uma exposição máxima de sete vezes o seu PL, o que atualmente permite um aumento no seu comprometimento de apenas R$ 2 bilhões.

O aumento do PL do BRDE, desde meados dos anos 80s, se deu mediante a geração de lucros. Como os resultados foram positivos nos últimos anos, o PL, que em 2003 era de R$ 478 milhões, passou para R$ 1,2 bilhão em dezembro de 2011. Entretanto, somente com a atual geração de lucros, o banco não teria um Patrimônio Líquido suficiente para atender a forte demanda por crédito esperada para os próximos anos em função das previsões de crescimento da economia, havendo a necessidade de aportes de capital.

O aporte de capital feito pelo governo do Estado servirá para que o BRDE siga dando suporte aos investimentos da economia paranaense e à sua carteira de crédito. O Capital Social aportado no BRDE é igualitário entre os Estados controladores no valor de R$ 28.434 mil por Estado, sendo o restante do Patrimônio Líquido decorrentes de Resultados Acumulados. Com a integralização das reservas das outras agências e a capitalização da agência do Paraná, o BRDE aumentará o seu capital e alavancará pelo menos mais R$ 3,5 bilhões em novas operações de financiamento.

Desempenho

Instituição financeira controlada pelos governos dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o BRDE repassou, entre o ano de 2011 e o mês de junho de 2014, por meio das suas linhas de financiamento R$ 9,629 bilhões aos empreendedores da Região Sul. Aos projetos de investimento implantados no Paraná foram destinados R$ 4,026 bilhões no referido período. O montante revela que, desde 2011 até os primeiros seis meses de 2014, 41,8% dos recursos totais do BRDE serviram para financiar as diversas atividades produtivas paranaenses.

Nesses três anos e meio, a agência paranaense do BRDE financiou no Estado empreendimentos relacionados ao setor do agronegócio no valor de R$ 1,749 bilhão. Os empreendedores que atuam na área de comércio e serviços foram atendidos com R$ 977,564 milhões. No campo da indústria, R$ 839,221 milhões atenderam a projetos de implantação, ampliação e modernização de plantas industriais de ramos variados de atuação. E, para a infraestrutura foram destinados R$ 459,849 milhões.

Durante o período em análise, o BRDE firmou 9.515 contratos no Paraná e chegou a 2014 com financiamentos vigentes em 354 dos 399 municípios, o equivalente a 88,7% das cidades do Estado. Os dados deixam transparecer que a instituição não concentrou recursos em poucos e grandes projetos de investimento. Ao contrário. Pulverizou o crédito entre empreendimentos de todos os portes e de vários setores.

Cabe destacar que um dos grandes papéis do BRDE é atuar como indutor de investimentos. Ou seja, o montante do valor financiado possibilita a geração de novos aportes sobre os projetos, que geralmente são efetivas de forma direta pelo empreendedor. Assim, o impacto causado pelos financiamentos contratados junto ao BRDE entre 2011 e o mês de junho de 2014 viabilizaram investimentos na ordem de R$ 5,882 bilhões no Estado do Paraná.

As operações contratadas por meio do BRDE durante o período em análise produziram impactos socioeconômicos importantes: foram gerados e/ou mantidos 89.365 empregos e o acréscimo de receita de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) encaminhado ao Estado do Paraná foi da ordem de R$ 496,7 milhões.

 A título de comparação, nos dois últimos períodos de quatro anos anteriores ao período de três anos e meio em avaliação, entre os anos de 2003 e 2006 e entre os anos de 2007 e 2010, os resultados alcançados pela agência paranaense do BRDE ficaram em R$ 1,026 bilhão e R$ 2,901 bilhões, respectivamente. Ou seja, o total somado de oito anos, R$ 3,927 bilhões, não bate o resultado atingido nos últimos 42 meses: R$ 4,026 bilhões.

Francisco José Z. Assis/ASCOM/BRDE

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