A elaboração do Plano Diretor de Rolândia marca um momento importante para o planejamento do município e seu desenvolvimento para os próximos dez anos.
O Plano Diretor compõe um conjunto de princípios e regras orientadoras da atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, como também na oferta dos serviços públicos, visando assegurar melhores condições de vida para a população e o meio ambiente.
O Plano Diretor deve ser realizado através da participação popular na busca por legitimar seus anseios e no compromisso de suas atividades junto ao poder público. Planejar é organizar as ações a serem realizadas, e o planejamento está sempre presente em nossas vidas. Planejamos como será o nosso dia, semana, mês, ano. E o principal objetivo de nos organizarmos e de planejarmos, é priorizar aquilo que tem uma necessidade maior em ser resolvido primeiro.
Portanto, o Plano Diretor é um dos principais instrumentos do Planejamento Urbano. O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº. 10.257/2001) estabelece o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e ordenamento da expansão territorial urbana, possuindo a função de definir condições para que se cumpra a função social da cidadee da propriedade.
Deve ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Poder Executivo, resultando em uma lei municipal que representa a expressão do pacto formado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.
NC/PMR
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